Arquivo do mês: agosto 2012

Tivemos irmãos

Vejam que belo poema do escritor argentino Julio Cortázar (1914-1984).

Yo tuve un hermano

(Julio Cortázar, 1967)

 

Yo tuve un hermano
no nos vimos nunca
pero no importaba.

Yo tuve un hermano
que iba por los montes
mientras yo dormía.

Lo quise a mi modo
le tomé su voz
libre como el agua.

Camine de a ratos
cerca de su sombra
no nos vimos nunca
pero no importaba.

Mi hermano despierto
mientras yo dormía.
Mi hermano mostrándome
detrás de la noche
su estrella elegida.

 

A tecnologia maravilhosa, a internet belissimamente anárquica, tudo isso conspira a favor da riqueza humana ao permitir que possamos gratuitamente ouvir esse poema sendo recitado pelo próprio Cortázar, falecido no ano anterior ao do meu próprio nascimento: basta clicar aqui!

Eu conhecia esse poema, sabia que havia sido escrito a propósito da morte de Ernesto “Che” Guevara (1928-1967), mas não sabia que ele fazia parte de uma carta belíssima de Cortázar aos amigos Roberto e Adelaida. A carta segue, na íntegra, abaixo, e foi extraída do livro “Fervor de la Argentina” (Buenos Aires: Ediciones del Sol, 1993), do poeta cubano Roberto Fernández Retamar (1930-).

 

París, 29 de octubre de 1967

Roberto, Adelaida, mis muy queridos:
   Anoche volví a París desde Argel. Solo ahora, en mi casa, soy capaz de escribirles coherentemente; allá, metido en un mundo donde sólo contaba el trabajo, dejé irse los días como en una pesadilla, comprando periódico tras periódico, sin querer convencerme, mirando esas fotos que todos hemos mirado, leyendo los mismos cables y entrando hora a hora en la más dura de las aceptaciones. Entonces me llegó telefónicamente tu mensaje, Roberto, y entregué ese texto que debiste recibir y que vuelvo a enviarte aquí por si hay tiempo de que lo veas otra vez antes de que se imprima, pues sé lo que son los mecanismos del télex y lo que pasa con las palabras y las frases. Quiero decirte esto: no sé escribir cuando algo me duele tanto, no soy, no seré nunca el escritor profesional listo a producir lo que se espera de él, lo que le piden o lo que él mismo se pide desesperadamente. La verdad es que la escritura, hoy y frente a esto, me parece la más banal de las artes, una especie de refugio, de disimulo casi, la sustitución de lo insustituible. El Che ha muerto y a mí no me queda más que silencio, hasta quién sabe cuándo; si te envié este texto fue porque eras tú quien me lo pedía, y porque sé cuánto querías al Che y lo que él significaba para ti. Aquí en París encontré un cable de Lisandro Otero pidiéndome ciento cincuenta palabras para Cuba. Así, ciento cincuenta palabras, como sin uno pudiera sacarse las palabras del bolsillo como monedas. No creo que pueda escribirlas, estoy vacío y seco, y caería en la retórica. Y eso no, sobre todo eso no. Lisandro me perdonará mi silencio, o lo entenderá mal, no me importa; en todo caso tu sabrás lo que siento. Mira, allá en Argel, rodeado de imbéciles burócratas, en una oficina donde se seguía con la rutina de siempre, me encerré una y otra vez en el baño para llorar; había que estar en un baño, comprendes, para estar solo, para poder desahogarse sin violar las sacrosantas reglas del buen vivir en una organización internacional. Y todo esto que te cuento también me averguenza porque hablo de mí, la eterna primera persona del singular, y en cambio me siento incapaz de decir nada de él. Me callo entonces. Recibiste, espero, el cable que te envié antes de tu mensaje. Era mi única manera de abrazarte, a ti y a Adelaida, a todos los amigos de la Casa. Y para ti también es esto, lo único que fui capaz de hacer en esas primeras horas, esto que nació como un poema y que quiero que tengas y que guardes para que estemos más juntos.

“Che

Yo tuve un hermano.

No nos virnos nunca
pero no importaba.

Yo tuve un hermano
que iba por los montes
mientras yo dormía.
Lo quise a mi modo,
le tomé su voz
libre como el agua,
caminé de a ratos
cerca de su sombra.

No nos vimos nunca
pero no importaba,
mi hermano despierto
mientras yo dormía,
mi hermano mostrándome
detrás de la noche
su estrella elegida.”

Ya nos escribiremos. Abraza mucho a Adelaida. Hasta siempre,

Julio

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A força dos pequenos atos

Cada palavra que você profere a outro ser humano provoca um efeito, mas você não sabe. Se as pessoas começassem a entender que a mudança acontece após milhões de pequenos atos que parecem totalmente insignificantes, então não hesitariam em realizar esses pequenos atos.Howard Zinn (1922-2010)

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A alma do negócio

A alma do negócio *

Por Henrique Napoleão Alves

Na Revista Z de julho de 2012, Tom Prestiwich fez uma compilação de propagandas absurdas que já fizeram sentido num passado nem tão remoto assim.

Reproduzo as imagens abaixo, com traduções livres dos dizeres principais:

Sopre na cara dela e ela te seguirá para onde for“.

Para começar melhor a vida, comece a beber refrigerantes de cola desde cedo!

Uma caixa de cerveja Blatz em casa significa muito para a jovem mamãe, e, evidentemente, o bebê também se beneficia disso. O malte da cerveja fornece qualidades nutritivas que são essenciais para essa fase…

O Chef (trocadilho com a marca da batedeira) faz tudo, menos cozinhar; afinal, é pra isso que servem as esposas!

Já não é tempo de você dar a si mesmo um presente de Natal?

Quanto mais duro a esposa trabalha, mais bonita ela fica“.

Caramba, querida, você parece mandar tão bem na cozinha, na limpeza e na varredura da casa e eu estou um trapo por ser época de fechamento. Qual o seu segredo?

Vitaminas, querido! Eu sempre tomo minhas vitaminas!

“Na manhã de natal, ela ficará mais feliz com uma Hoover (aspirador de pó).”

Como a TV beneficia suas crianças“.

Motorola, líder em televisores, mostra como TV é sinônimo de melhor comportamento em casa e melhores notas na escola!

Cocaína – drops para dor de dente. Cura instantânea! Preço: 15 centavos de dólar. Venda em todas as farmácias.”

Coma, coma, coma! E fique sempre magra! Como? Com lombrigas higienizadas!

Impressionante, não? Se a humanidade caminha a passos de formiga, parece que, a julgar pelo fato dessas propagandas provavelmente causarem surpresa e talvez indignação na maioria das pessoas hoje (ou estou sendo muito otimista?), demos alguns passos bem significativos rumo a alguma evolução nas propagandas, certo?

No nosso país, numa recente campanha publicitária de peças íntimas femininas da empresa Hope, a modelo mundialmente famosa Gisele Bündchen ensinava as mulheres a seduzir o marido após bater o carro ou estourar o limite do cartão de crédito. Falar com o marido em roupas comuns é o “errado”; contar pra ele o “problema” trajando uma lingerie sensual é o “certo”!

A modelo mais bem paga do mundo, que arrisca seus primeiros passos também como empresária, é símbolo da mulher moderna, que não depende do marido ou do pai para pagar as suas contas. Ela mostra que a tão sonhada independência financeira é possível – ainda que muitas feministas não aprovem o caminho que ela encontrou para aparecer nas listas da Forbes. E é essa contradição – entre a imagem que Gisele passa ao mundo com o seu trabalho e o conteúdo da propaganda – o que tanto incomoda“, comentou Bárbara Castro em artigo para a Carta Capital (29/09/2011).

A campanha foi criticada pela Secretaria de Políticas das Mulheres, órgão da Presidência da República, e alvo de investigação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), diante de denúncias de que seu conteúdo seria discriminatório. André Vargas, da Revista Veja, chamou essa reação de “moralismo oficial“, e lembrou que, quando a mesma modelo protagonizou uma campanha para a TV paga Sky “onde aparece esfregando chão e limpando janelas, linda e submissa a um marido que não larga o controle remoto“, “[n]inguém reclamou“.

Sinceramente, não sei qual a melhor forma de lidar com a questão, mas tenho a convicção de que campanhas de esclarecimento e debates rumo à formação de um senso comum inclusivo são preferíveis a censuras verticalizadas (que, no caso, vale destacar, jamais ocorreram). Mas quero retomar  o comentário de André Vargas para, de um lado, dizer que definitivamente não me parece que a suposta falta de reação do público ou de órgãos de regulamentação etc. possa ser uma boa justificativa para uma propaganda sexista, como ele sugere; e, de outro, salientar que o comentário de Vargas suscita uma reflexão muito interessante: se as campanhas tiverem mesmo sido tratadas diferentemente, por que isso ocorreu? Por que a campanha da Hope causa furor, mas não a campanha da Sky? Ou, poderíamos acrescentar, as propagandas de produtos de limpeza, como a do Pato Purific, mencionada por Pedro Abramovay?

O humor é uma forma muito eficaz de lidarmos com o trágico, mas ele só pode vir sem causar furor ou indignação se respeitado um certo período de luto. A impressão que tenho é a de que, apesar de muitas mulheres brasileiras ainda serem donas-de-casa sem que isso seja resultado de uma escolha livre e informada, com o aumento muito significativo da inserção das mulheres brasileiras no mercado de trabalho (Bárbara Castro comenta um aumento da taxa de participação da mulher no mercado de trabalho de 32,9% para 59,5% da década de 80 para 2009) o papel social de dona-de-casa não é mais óbvio, mas, ao revés, é visto como um estereótipo ultrapassado pelo imaginário social (ou ao menos, ou principalmente, pelo imaginário das classes consumidoras da TV paga e das peças íntimas….). Já a “estereotipização” da mulher como objeto sexual é algo em disputa hoje na dinâmica da divisão dos papéis sociais e suas representações, e por isso torna-se menos aberta ao humor, ou, em outras palavras, se adéqua menos ao humor que respeita o luto subsequente à tragédia (percebida, ao menos parcialmente, como superada), e mais ao que ridiculariza a tragédia em curso.

Num texto de fins de junho de 2012, intitulado “Notas sobre uma Sessão de Fotos em Bali”, o antropólogo estadunidense Jonathan Square comenta como propagandas da indústria internacional da moda servem-se usualmente de um tipo de composição visual na qual a bela e famosa modelo fotográfica branca é colocada em meio a anônimos não brancos, ilustrando seu argumento com três imagens de diferentes campanhas publicitárias:

Ao comentar essa última foto, em particular, Square diz: “Notem a maneira como os dois homens negros gradualmente desaparecem no fundo escuro enquanto Adriana Lima [a modelo] é assertivamente colocada no plano frontal. Ninguém precisa explicar como ou por que ela está ali. A história da colonização e da supremacia branca global fala por si só. Eu não sou contra pessoas irem a Bali, à República Dominicana, ao Haiti ou a qualquer lugar fora dos Estados Unidos para sessões fotográficas. Eu peço apenas  [às empresas da indústria da moda] que sejam mais respeitosas com as culturas nativas, e que não usem as populações locais [apenas] para destacar a “universalidade” [worldliness] de suas roupas.

Também no Brasil, houve um recente caso de polêmica sobre o tema racial gerada por uma peça publicitária: o banco Caixa Econômica Federal havia veiculado uma propaganda comemorativa dos seus 150 anos de existência na qual mostrava a história de Machado de Assis, que teria sido correntista do banco, representado por um ator branco. Após repercussão negativa, a propaganda foi substituída por uma nova versão, dessa vez mais fiel à verdade histórica, com um Machado de Assis mulato. Pode ser que o erro não tenha sido intencional, mas fruto da falta de conhecimento do autor ou dos autores da propaganda. Mas, mesmo se tiver sido esse o caso, também aí não podemos ver uma influência direta do colonialismo, em pelo menos um sentido, visto que a propaganda foi fruto do trabalho de pessoas que têm presumivelmente um nível de escolaridade alto, e que, ainda assim, não sabiam que Machado de Assis não era branco? Por que raios “branquear” o Machado de Assis?

O humor é um santo remédio para ridicularizar o absurdo, como fez o pessoal do http://www.charges.com.br na imagem acima – mas isso ocorre na crítica ao absurdo, não na sua constituição. Desconfio que, a exemplo do caso das campanhas discriminatórias com as mulheres, as propagandas criticadas por Square e a propaganda da Caixa sejam particularmente ofensivas justamente por cuidarem de uma chaga aberta: a da discriminação racial.  Feridas abertas não são sujeitas a serem encaradas simplesmente como humor ou licença poética em campanhas publicitárias sem alguma crueldade envolvida. Quando alguém cai na rua e se espatifa no chão, o riso pode ser instantâneo, mas ele normalmente só prossegue se sabemos que a pessoa que caiu está bem. O humor pode ser algo maravilhoso, sobretudo se não estiver direcionado à desgraça alheia, mas à sua superação. As propagandas em preto e branco do início do post e as prováveis reações que elas geram aos leitores e leitoras ilustram bem isso (apesar de tratarem de contradições apenas parcialmente superadas no nosso imaginário e, menos ainda, no mundo dos fatos).

Que um dia todas essas propagandas que reforçam estereótipos dolorosos possam ser apenas figuras velhas num livro escolar, retratando o tempo em que éramos uns brutos e atrasados. E que provoquem o riso nas crianças do futuro, o riso diante do absurdo ultrapassado, pois houve e haverá pesares e muito esforço para que esse momento seja alcançado.

Obrigado ao amigo Juliano Napoleão pelos comentários a uma versão preliminar do texto.

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Tributação e injustiça social no Brasil

Caros leitores,

Segue, abaixo, logo após a brilhante charge de Santiago, um artigo de minha autoria sobre tributação e injustiça social, originalmente publicado na Revista Espaço Acadêmico de junho de 2012.

Saudações,

H.N.

* Ilustração de Santiago para o Le Monde Diplomatique Brasil.

______________________

TRIBUTAÇÃO E INJUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL

Henrique Napoleão Alves

1. Introdução: o compromisso do Estado com a equidade tributária

A Constituição brasileira estabelece, preambularmente, a justiça social como compromisso do Estado com os direitos sociais, a igualdade e a construção de uma sociedade fraterna, e, nas cláusulas operativas, assevera a dignidade da pessoa humana como fundamento (art. 1º, inciso III), e a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, incisos I, III e IV) como objetivos fundamentais do Estado. Além disso, fixa que o combate às causas e fatores da pobreza e marginalização é dever comum  de todos os entes da Federação (cfr. art. 23, inciso X).

Ademais, a Constituição subordina a ordem econômica às finalidades de promoção da justiça social, redução das desigualdades sociais e fomento do pleno emprego (art. 170, caput e incisos VII e VIII), submete o exercício do direito à propriedade privada em geral ao cumprimento de sua função social (art. 5º, inciso XXIII), e afirma, ainda, uma pletora de direitos aos cidadãos que funcionam como verdadeiras garantias em face dos reveses tradicionalmente associados à economia capitalista, como direitos à educação, à saúde, à alimentação e moradia adequados, ao trabalho digno, ao lazer, à segurança, à previdência e assistência social etc.

Como os governos são os detentores dos maiores mecanismos de transferência de renda, seja através de gastos públicos, seja por meio da forma como o ônus tributário é distribuído (cfr. INSTITUTO ALVORADA, 2009), é correto concluir as obrigações de realizar a justiça social assumidas pelo Estado brasileiro com a Constituição de 1988 irradiam-se para a tributação, que deve ser, o quanto puder, progressiva – i.e., deve onerar mais quem mais pode contribuir para o fundo público, e onerar menos os mais pobres.

A própria Constituição reforça esse compromisso específico do Estado com a justiça social na tributação, ao estabelecer, ao lado de um direito geral de igualdade (art. 5º, caput), um direito específico de igualdade em matéria tributária (art. 150, II), e de vedação de tributos que não respeitem a capacidade econômica dos contribuintes (art. 145, § 1º) ou que ofendam o mínimo existencial (vedação de confisco – art. 150, IV).

No entanto, apesar desse alto grau de comprometimento jurídico-constitucional do Estado com uma tributação distributiva, possivelmente único em todo o mundo, o Estado brasileiro atua exatamente no sentido oposto, conforme será demonstrado.

2. Técnicas de tributação progressiva, a importância do perfil da carga tributária e os primeiros indícios da regressividade tributária brasileira

Para realizar a finalidade distributiva vinculada pela Constituição no âmbito tributário, o Estado pode se valer de duas técnicas principais: a progressividade das alíquotas em relação aos chamados “tributos diretos”, ou progressividade em sentido estrito; e a seletividade das alíquotas em relação aos chamados “tributos indiretos” em função da essencialidade dos produtos, bens e serviços.

A técnica da progressividade em sentido estrito consiste basicamente em aumentar as alíquotas do tributo quanto maiores forem os valores do objeto da tributação (como, v.g., a renda, ou o valor do imóvel). É o que se dá, por exemplo, quando alguém passa a pagar o Imposto de Renda sob uma alíquota maior quando tem um aumento de salário. Aqui, presume-se que quem tem uma renda maior pode contribuir mais para o fundo público, e, portanto, deve pagar um imposto calculado com uma alíquota maior.

Já a técnica da seletividade em função da essencialidade consiste em aplicar alíquotas menores para produtos, bens ou serviços essenciais, e maiores quanto menor for o seu grau de essencialidade – ou quanto mais supérfluos forem eles. Para ilustrar, a partir dessa técnica o Estado aplicaria, e.g., uma alíquota maior no imposto sobre circulação de mercadorias incidente sobre um pote de caviar, e uma alíquota menor (ou nula) no imposto incidente sobre o arroz e o feijão. Nesse caso, presume-se que quem consome o bem supérfluo, como o pote de caviar, tem mais condições de contribuir para o fundo público do que aquele que consome o arroz e o feijão.

A técnica da seletividade em função da essencialidade é menos eficaz, em termos distributivos, do que a técnica da progressividade em sentido estrito, por uma razão muito simples: se no caso de um imposto de renda progressivo o contribuinte de renda alta e o contribuinte de renda baixa são inteiramente distinguíveis, i.e., um nunca compartilhará a alíquota do outro, no caso da técnica da seletividade ricos e pobres podem arcar com o mesmo ônus tributário na aquisição dos bens essenciais.

Com isso, na tributação indireta há uma tendência de que a carga tributária suportada pelos mais ricos seja correspondente a uma proporção menor da sua renda do que aquela suportada pelos mais pobres. Dito de outro modo, após comprarem o mesmo arroz e feijão e arcar com os tributos embutidos no preço final desses alimentos, e.g., os mais ricos terão mais renda disponível para outros gastos do que os mais pobres, e essas diferenças muito provavelmente não serão compensadas pela eventual carga tributária adicional que os mais ricos possam suportar quando adquirirem bens supérfluos que os mais pobres não poderão comprar.

As limitações distributivas da técnica da seletividade em função da essencialidade fazem com que o Estado tenha o dever de se valer mais da tributação direta com a progressividade em sentido estrito, e menos da tributação indireta. Quando ele assim não procede, termina por contribuir, de maneira decisiva, para o aumento da concentração de renda, frustrando, com isso, a sua função distributiva.

O papel negativo da tributação indireta em termos de concentração de renda foi medido, e.g., pelo Instituto Alvorada (2009), que, após comparar o índice de Gini (um dos principais indicadores de concentração de renda) com o perfil da carga tributária (dado como o percentual da carga correspondente a tributos sobre o consumo) em uma amostragem intencional de países com mais de 10 milhões de habitantes (incluso o Brasil), apurou haver uma razoável correlação linear entre os dois:

Gráfico 01: “Correlação: Perfil da Carga vs. Concentração de Renda”

Elaborado por INSTITUTO ALVORADA, 2009.

Fontes: OCDE, países com mais de 10 milhões de habitantes. Tributos sobre o consumo, 2005. Gini, meados da década de 2000.

No gráfico acima, o Brasil encontra-se na mesma direção ascendente da reta média, o que confirma a correlação entre o perfil da carga e a concentração de renda. O fato de estar mais acima segundo o parâmetro da ordenada (coeficiente de Gini) indica apenas que, no Brasil, outras variáveis de concentração de renda atuam fortemente para além do perfil da carga tributária (como, e.g., gastos públicos regressivos de uma forma geral).

Esse efeito negativo da carga indireta não é evidentemente privativo de países da periferia do capitalismo (COÊLHO, 2009, p.93-95), mas, atualmente, o perfil da carga tributária dos países centrais se difere do brasileiro justamente pelo peso menor da tributação indireta (cfr. INSTITUTO ALVORADA, 2009; OBSERVATÓRIO DA EQUIDADE, 2009, p.27).

Gráfico 02: “Perfis das Bases Tributárias – Comparação Internacional – Países Selecionados”

Elaborado por INSTITUTO ALVORADA, 2009.

Fontes: OCDE, 2007; Brasil, 2008.

Márcio Pochmann, do IPEA, analisando dados do IBGE do biênio 2002/2003, sintetiza a equação da regressividade: não só o peso da tributação indireta (que incide sobre o consumo) é muito maior do que o da tributação direta (que incide sobre renda e patrimônio), mas o grau de progressividade da tributação direta ainda é muito baixo no Brasil (POCHMANN, 2008).

3. Indicadores gerais da regressividade da carga tributária brasileira

A discriminação da tributação direta, indireta e total em relação ao decil de renda, dos 10% mais pobres aos 10% mais ricos, confirma o diagnóstico de Pochmann, i.e., o grau de progressividade da tributação direta, por ser baixo, não tem o condão de aplacar a regressividade da carga indireta, e o resultado é uma carga total lamentavelmente regressiva:

Gráfico 03: “Brasil: Carga Tributária  por 10º de Renda, POF 2002/2003”

Elaborado por Instituto Alvorada, 2009.

Fontes: Apresentação do IPEA, maio de 2008.

Dados reunidos pelo Observatório da Equidade, que discriminam as faixas de renda da população segundo seu correspondente em salários-mínimos, também indicam o mesmo, i.e., que o ônus tributário total é desigualmente distribuído. Em 2004, e.g., “quem ganhava até dois salários mínimos gastava 48,8% de sua renda no pagamento de tributos, já o peso da carga tributária para as famílias com renda superior a 30 salários mínimos correspondia a 26,3%” (OBSERVATÓRIO DA EQUIDADE, 2009, p.25).

Gráfico 04: Ônus Tributário em relação às Faixas de Renda das Famílias.

Elaborado por OBSERVATÓRIO DA EQUIDADE, 2009, p.25.

Fontes: ZOCKUN (2007). Cálculos efetuados com base na POF 2002/2003.

 

Gráficos 05 e 06: Ônus Tributário Direto e Indireto em relação às Faixas de Renda das Famílias.

Elaborados por OBSERVATÓRIO DA EQUIDADE, 2009, p.25.

Fontes: ZOCKUN (2007). Cálculos efetuados com base na POF 2002/2003.

O estudo mais abrangente de Zockun sobre a matéria foi publicado em junho de 2005 (ZOCKUN, 2005)[1], e seus resultados foram condensados na tabela abaixo:

Tabela 01: “carga tributária direta e indireta sobre a renda total das famílias em 1996 e em 2004”.

Elaborada por Maria Helena Zockun (2005, p.11).

A partir desses dados, Zockun conclui que a “progressividade dos impostos diretos é insuficiente para compensar a elevadíssima regressividade dos tributos indiretos” (ZOCKUN, 2005, p.11), e que a regressividade do sistema tributário como um todo, “que já era acentuada em 1996, foi intensificada em 2004” (ZOCKUN, 2005, p.11).[2]

Em 30 de junho de 2009, o IPEA publicou o Comunicado da Presidência Número 22, intitulado “Receita pública: Quem paga e como se gasta no Brasil”, elaborado a partir de dados do IBGE e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na segunda seção do comunicado, o IPEA também trata da distribuição da carga tributária bruta por faixas de renda, tomando por base os dados para o ano de 2004 citados acima, mas atualizando-os para 2008 por meio de estimativa (IPEA, 2009).[3]

Tabela 02: “Distribuição de carga tributária por faixa de salário-mínimo”.

Elaborado por: IPEA (cfr. IPEA, 2009).

Na primeira parte do citado Comunicado da Presidência Número 22, o IPEA aborda a desigualdade da distribuição da carga tributária brasileira (CTB) de uma outra forma, levando-se em conta a distribuição funcional da renda tal como ela incide, de forma explícita, em relação a proprietários e a não-proprietários (IPEA, 2009).[4]

Tabela 03: Participação de proprietários e não proprietários na arrecadação nacional (em 2006).

Elaboração própria a partir de: IPEA, 2009.

Dados primários do Sistema de Contas Nacionais do IBGE e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de 2006.

Esse indicador de tributação sobre proprietários e não-proprietários é certamente menos incisivo do que os indicadores de carga tributária por faixa ou decil de renda, já que tem a desvantagem de não discriminar, entre proprietários e não-proprietários, os que têm mais e os que têm menos capacidade econômica de suportar tributos; contudo, ainda assim é um indicador que deve ser levado em conta, pois aponta que a carga tributária é maior em relação a tributos geralmente suportados pelos mais pobres.

5. Conclusão: diretrizes gerais para que o Estado brasileiro retome o compromisso de equidade tributária

A análise dos três tipos de indicadores do perfil da tributação brasileira descritos no presente texto – perfil da carga tributária segundo os tributos diretos e indiretos, incidência tributária por faixa de renda e incidência tributária segundo a distribuição funcional da renda – permite concluir que o sistema tributário brasileiro, ao invés de se adequar às finalidades distributivas do Estado, funciona, ao revés, como um dos principais fatores de concentração da riqueza socialmente produzida.

As repercussões disso na vida das pessoas estão ainda por ser documentadas em pormenor, mas é possível afirmar que os impactos em relação aos mais pobres são drásticos. Nesse sentido, basta lembrar que, em relatório sobre sua missão ao Brasil divulgado em 2009, o Relator Especial da ONU para o Direito Humano à Alimentação Adequada concluiu que, conquanto fossem positivos os programas sociais do governo, a tributação regressiva prejudicava seus impactos de real transformação no acesso à alimentação adequada por parte da população pobre, já que tais programas terminavam por ser financiados pelas mesmas pessoas que eles visam beneficiar (cfr., v.g., SCHUTTER, 2009, p.14-15).

Para que o Estado retome o seu compromisso com a equidade tributária e torne mais eficaz as suas ações voltadas à justiça social e à proteção dos mais pobres, a observância das seguintes diretrizes gerais impõe-se como necessária em qualquer debate sobre a reforma da legislação tributária: (i) diminuir, ao máximo, o peso da carga tributária indireta; (ii) conferir, à incidência tributária direta, a maior progressividade possível; (iii) conferir, à incidência tributária indireta, a maior seletividade (em função da essencialidade dos produtos) possível.

Referências

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 10 ed. Rio de Janeiro. Forense, 2009.

FATTORELLI, Maria Lucia. Pagamento da dívida impede maior justiça tributária. Revista do Legislativo, n. 36, p.70-88, 2003.

INSTITUTO ALVORADA. Sistema Tributário e Distribuição de Renda. Brasília: Instituto Alvorada, 2009. Disponível em: http://institutoalvorada.org/wp-content/uploads/2009/04/doc_reforma_tributaria.pdf. Acesso em 10.09.2010.

IPEA. Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil. Comunicado da presidência n.22, 30 de junho de 2009. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/pdf/comunicado_da_presidencia_n22.pdf. Acesso em 01.08.2009.

OBSERVATÓRIO DA EQUIDADE. Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional. Brasília: Presidência da República/Observatório da Equidade, 2009.

POCHMANN, M. Desigualdade e Justiça Tributária. Brasília: IPEA, 2008. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/pdf/08_05_15_DesigualdadeJusticaTributaria.pdf. Acesso em 18 de março de 2009.

SCHUTTER, Olivier De. Report of the Special Rapporteur on the right to food – Mission to Brazil [UN Doc. A/HRC/13/33/Add.6]. New York: United Nations, 2009. Disponível em: http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/13session/A.HRC.13.33.Add.6_en.pdf. Acesso em 22.12.2009.

ZOCKUN, Maria Helena. Aumenta a regressividade dos impostos no Brasil. Informações – FIPE, n. 297, p.11-13, 2005.


[1] Zockun trabalhou com dados das pesquisas de orçamentos familiares de 1995/1996 e de 2002/2003, e partiu das seguintes premissas para calcular a tributação direta, indireta e total em face da renda das famílias: (i) foi considerada como renda todas as fontes: remuneração do trabalho, transferências (aposentadorias, pensões, bolsas de estudo, mesadas, doações, transferências transitórias), lucros recebidos, rendimentos de aluguel, de aplicações financeiras e de capital; (ii) os tributos diretos se referiram “aos pagamentos que as famílias efetivamente efetuaram de imposto de renda, IPTU, contribuições trabalhistas e IPVA”; (iii) os tributos indiretos “foram estimados aplicando as alíquotas nominais de ICMS, IPI, PIS e Cofins não-cumulativos”, e por isso a referência é o ano de 2004, quando PIS e Cofins passaram a vigorar nesse regime (cfr. ZOCKUN, 2005, p.11-13).

[2] O que confirma as anotações de Maria Lucia Fattorelli sobre a regressividade histórica do sistema tributário brasileiro (cfr. FATTORELLI, 2003, p.71).

[3] Considerando a evolução da CTB de 2004 para 2008 – crescimento de 3,4 pontos percentuais, aumentando cerca de 10% em 5 anos –, o IPEA estimou os dados de 2008 com a elevação do ônus sofrido em cada faixa de renda segundo essa mesma proporção, supondo que “a regressividade no período não piorou nem recuou, mas apenas manteve-se a mesma” (IPEA, 2009).

[4] Para isso, considerou os impostos, taxas e contribuições que compõem a arrecadação tributária nacional em face dos proprietários (empregador e conta própria) e dos não-proprietários (empregados). Em relação aos não-proprietários, os únicos tributos passíveis de incidência direta sobre a renda são as contribuições previdenciárias (inclui FGTS) e o Imposto de Renda (IR) retido na fonte incidente sobre os rendimentos do trabalho (privado e público). Já em relação aos proprietários, foram considerados o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a Contribuição sobre Lucro Líquido da Pessoa Jurídica, o Imposto de Renda retido na fonte, inclusive o incidente sobre os rendimentos do trabalho, o Imposto Predial Territorial Urbano, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos, o Imposto sobre Transmissões Intervivos e Causa-Mortis e o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural. O IPEA realizou então o seguinte cálculo: soma da arrecadação dos tributos diretamente incidentes supra mencionados vis-à-vis proprietários e não-proprietários, e divisão destes pelo total da arrecadação nacional (IPEA, 2009).

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“A imagem da Justiça em risco” – Renato Janine Ribeiro

Texto muito lúcido do prof. Renato Janine Ribeiro sobre o julgamento do “mensalão”.

Vale a leitura.

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A imagem da Justiça em risco

por Renato Janine Ribeiro

Jornal Valor Econômico, 13/08/2012

No começo do século XIX, um viajante percorria as montanhas da Itália. Os moradores eram pobres e analfabetos. Mas, quando ficavam sabendo que ele era inglês, abriam um sorriso e elogiavam seu país: meio século antes, a Inglaterra havia julgado um nobre que assassinara o mordomo. De fato, em 1760 o conde Ferrers fora condenado.

Para fazer justiça, a Inglaterra reconhecia ao réu direitos impensáveis nos demais países. Não o torturavam, ele tinha direito a defesa, um júri de seus pares o julgava. Assim, quando vinha a sentença — e a lei penal era rigorosíssima, prevendo a morte para centenas de crimes — ela era considerada justa.

Os dois parágrafos acima introduzem as duas narrativas que hoje circulam sobre o processo do mensalão, assim como apontam os riscos que corre o Supremo Tribunal Federal. Primeira narrativa: vão a julgamento membros da cúpula do partido que governa o país há dez anos. Se condenados, isso indicará — aos olhos da oposição — que se terá feito justiça.

Segunda narrativa: o Supremo, pressionado por uma mídia sobretudo oposicionista, negou direitos básicos à defesa. Por isso, uma condenação será sinal de que se fez tudo, menos justiça. Ao recusar a 35 réus o julgamento pelo juiz natural, ao chegar à mesquinhez de proibir a defesa de usar o power point que facilitaria a exposição de seus argumentos, o STF pode ser visto como um órgão que vestiu a toga para matar, não para julgar.

Corre risco a imagem do Supremo Tribunal

Esse, o risco do julgamento em curso. Seja qual for o seu resultado, parte da sociedade entenderá que não se fez justiça. Pior, essa opinião será determinada por recortes políticos. Isso é grave. A sentença pode diminuir o respeito pelo Poder Judiciário. Se o Supremo não condenar a maioria dos réus, em especial Dirceu e Valério, a oposição dirá que o julgamento acabou em pizza. Mas, se condenar, a opinião favorável ao PT entenderá que os ministros julgaram politicamente, sem a coragem de seguir a verdade ou os autos.

O problema é que a oposição tornou esse um caso quase de vida ou morte. O PSDB se adaptou mal à mudança de agenda política que pôs em primeiro plano a inclusão social. Longe das eleições, a oposição acusa a Bolsa-Família de assistencialista; na campanha eleitoral, promete colocar mais dinheiro nela. Sua grande realização, a estabilidade monetária, já não é uma bandeira eleitoral; sua convicção maior, a da privatização, não traz votos novos. Daí que o mensalão se torne seu ponto maior de fé, mas tendo o defeito de ser uma crença que só convence os já convencidos.

Mais que isso. Mesmo a condenação de vários réus, caso ocorra, dificilmente prejudicará a imagem de Dilma Rousseff. Ela não associou seu destino ao deles. Faz questão de manter o governo afastado do processo. Duvido até que uma condenação perturbe o futuro do PT. Ele já pagou em 2005, quando Dirceu e Genoíno caíram do poder. Mas, nas eleições deste ano, não há um enfrentamento em regra da base governista e da oposição tradicional – digo tradicional porque, dois anos atrás, uma nova oposição surgiu, a dos verdes que deram a Marina vinte por cento dos votos, mas sumiram sem rastros: no maior colégio eleitoral do país, a cidade de São Paulo, sequer há um candidato verde a prefeito. Daí que um balanço destas eleições a partir da pergunta básica — quem venceu, governo ou oposição? — seja difícil.

Por isso, mesmo o cenário mais favorável à oposição e à classe média paulista, que se mobilizam pela condenação, apenas as reforçará em suas convicções. É improvável que as aproxime do poder ou que desestabilize o governo. E isso se terá feito a um custo nada trivial para o Supremo Tribunal.

A imagem da corte está em risco e, com ela, a do Poder Judiciário. A grande mídia mofa da defesa; os blogues de esquerda zombam da acusação. Chega a haver vozes, na oposição, contrárias ao princípio de defesa. Um leitor de jornal sintetizou perfeitamente essa crença ao reclamar: como esses homens, que violaram a lei, agora pedem a proteção da mesma lei? Não podia resumir melhor a mentalidade antidemocrática. Porque a violação da lei penal só pode ser determinada com total respeito à lei processual. Uma privação da liberdade só pode ser decretada respeitando-se os direitos humanos, a começar por dois que nos vieram dos ingleses, o devido processo legal e a presunção de inocência. Ninguém é legalmente culpado até ser condenado em processo justo. Por isso, o juiz do caso Nardoni deu à defesa tudo o que ela pediu, para depois não caber recurso. O Supremo não mostrou essa cautela.

A Inglaterra ganhou, executando o conde Ferrers “como um criminoso comum” (Linebaugh), porque ele teve toda a defesa. Condenado, pediu que lhe dessem a morte nobre, a decapitação. Seus pares, os lordes, mandaram que sofresse a morte vil, na forca de Tyburn. Pediu que o enforcassem com uma corda de seda, em vez da ordinária de cânhamo. Resposta negativa. Mas ele pôde se defender, antes disso. Se houver uma dúvida razoável a respeito, ninguém ganha. Assim, se parte razoável dos brasileiros não acreditar que a Justiça faz justiça, o custo para as instituições será alto. Esse, talvez o maior erro da oposição. Ao querer vencer a todo custo, esqueceu a lição da primeira democracia moderna: para que uma vitória seja respeitada, há primeiro que respeitar plenamente as regras do jogo. Curiosamente, quem se contenta com uma vitória modesta tem mais chances de ter o resultado acatado pelo outro lado. Mas quem transforma o processo judicial em luta política, e a luta política em guerra, perde o combate que realmente importa, o de ter o resultado respeitado.

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São muitos, e trarão dias melhores

Por Henrique Napoleão Alves

Los pobres (Roberto Sosa)

Los pobres son muchos

y por eso

es imposible olvidarlos.

 

Seguramente

ven

en los amaneceres

múltiples edificios

donde ellos

quisieran habitar con sus hijos.

 

Pueden

llevar en hombros

el féretro de una estrella.

 

Pueden

destruir el aire como aves furiosas,

nublar el sol.

 

Pero desconociendo sus tesoros

entran y salen por espejos de sangre;

caminan y mueren despacio.

 

Por eso

es imposible olvidarlos.

O poema acima, “Los pobres”, foi escrito pelo poeta hondurenho Roberto Sosa (18 de abril de 1930 – 23 de maio de 2011) e por ele publicado em 1968, num livro homônimo. Talvez seja o poema mais conhecido de Sosa. Eu tomei conhecimento da existência desse poema há uns três ou quatro anos atrás, assistindo a uma conversa entre Sosa e o jornalista Luís Nachbin no programa de tv “Passagem para…”, da Rede Futura – seguramente um dos melhores programas de tv que existem por aí.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eu gosto muito da forma como Sosa desenvolve o texto, iniciando-o com a assertiva de que não podemos nos esquecer dos pobres porque eles são muitos, para, ao final, nos mostrar que não podemos nos esquecer dos pobres não meramente porque eles são muitos, mas porque são muitos a sofrer injustamente. Gosto particularmente do elogio que Sosa faz à força do povo: sua capacidade de carregar nos ombros o peso da morte de um mundo inteiro e seu poder de destruir o ar como aves furiosas poderiam ser vistos, desde um olhar elitista, como violência a ser condenada, mas são colocados por ele como os “tesouros” dos mais humildes. Me faz lembrar da famosa frase atribuída a Bertolt Brecht, que diz que acusam de violento um rio que transborda, mas não as margens que o comprimiam. Gosto também do lamento sincero do poema em relação às tragédias que poderiam ser evitadas caso o povo soubesse da sua real força, porque não sou capaz de ler isso como uma culpabilização dos pobres pela sua condição, como se sua ignorância em relação à sua própria força fosse a causa dos seus sofrimentos; mas, ao contrário, vejo aí uma mensagem muito bonita de esperança na capacidade do povo de se organizar e mudar o seu destino. Isso também me remete a uma outra construção literária atribuída a Brecht, o “Elogio da Dialética“, onde podemos ler:

Elogio da Dialética (Bertolt Brecht)

A injustiça passeia pelas ruas com passos seguros.
Os dominadores se estabelecem por dez mil anos.
Só a força os garante.
Tudo ficará como está.
Nenhuma voz se levanta além da voz dos dominadores.
No mercado da exploração se diz em voz alta:
Agora acaba de começar:
E entre os oprimidos muitos dizem:
Não se realizará jamais o que queremos!
O que ainda vive não diga: jamais!
O seguro não é seguro. Como está não ficará.
Quando os dominadores falarem 
falarão também os dominados.
Quem se atreve a dizer: jamais?
De quem depende a continuação desse domínio?
De quem depende a sua destruição?
Igualmente de nós.
Os caídos que se levantem!
Os que estão perdidos que lutem!
Quem reconhece a situação como pode calar-se?
Os vencidos de agora serão os vencedores de amanhã.
E o “hoje” nascerá do “jamais”.

Para todos os que tiveram a oportunidade – tão rara no nosso país e no nosso planeta – de estudar e poder compreender um pouco melhor as razões que fazem com que sejamos uma sociedade tão injusta, principalmente com os mais pobres, o poema “Los pobres” adquire uma importância ainda maior, pois, se for mesmo esse o cenário – e é -, onde os pobres não percebem sua força e continuam sendo explorados, caminhando e morrendo, despacio; e se tivemos a chance circunstancial de nos dedicarmos, longe da carestia, à compreensão mais aprofundada da realidade social; então não podemos olvidar o nosso papel de, junto da carestia, lado a lado, contribuir para a sua superação.

* Tirinha de André Dahmer (www.malvados.com.br)

A tirinha acima, de André Dahmer, é uma outra forma de advertência para todos nós: não podemos mais desperdiçar a nossa força; precisamos nos organizar pra mudar as regras desse jogo.

Individualmente, tenho me dedicado ao estudo de um dos aspectos que parece ser central na perpetuação da pobreza: a forma regressiva pela qual o Estado (brasileiro) arrecada tributos e realiza gastos, cujas contradições não poderiam ser melhor ilustradas, e.g., pelo fato da maior parte dos recursos tributários ser extraída dos que menos podem contribuir, e de uma enorme parte dos gastos ser destinada àqueles que detêm a parte mais vultosa dos títulos da dívida pública.

Muito tem sido dito sobre o papel subalterno dos Estados nacionais na condução do jogo social em geral, sua incapacidade perante problemas globais, sua falta de poder ou autonomia diante de centros privados e transnacionais de poder econômico e político, de tomada de decisões que afetam a vida de milhões, quiçá bilhões de seres humanos… Mas me parece óbvio que os Estados, sobretudo os Estados de países “desenvolvidos” e de países “semi-periféricos” como o Brasil, ainda são atores muito relevantes; e boa parte deles parece fazer uso desse binômio “tributação regressiva, focada no consumo”, de um lado, e “gastos públicos regressivos, principalmente através do endividamento público”, de outro, para empobrecer uma parte considerável do mundo. É por isso que, muito sinceramente, eu acredito na denúncia desse mecanismo como uma forma de contribuir para mudanças maiores, sem ignorar que esse é apenas um dos muitos mecanismos de reprodução de injustiças; e assim, em meio aos meus próprios conflitos, indagações e contradições, sigo caminhando, buscando encontrar o meu lugar nessa grande confusão.

Denunciar as injustiças é contribuir para superá-las, e espero fazê-lo. Por outro lado, a superação plena das nossas mazelas dependerá, fundamentalmente, menos das denúncias sinceras e aprofundadas das regras do jogo, e mais da força dos que carregam nas costas a maior carga do peso desse mundo, e dos que com eles se identificam; se as costas ocupam-se com o peso do mundo velho, a cabeça e o ventre já estão a gerar e modelar um mundo novo, mais justo e fraterno, que virá.

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Bill Gropper: Presente!

Por Henrique Napoleão Alves

A imagem principal do nosso blog é uma versão alongada (e distorcida) de um quadro de óleo em tela do artista estadunidense William “Bill” Gropper (1897-1977), intitulado “Greve de Youngstown” (Youngstown Strike), concebido em 1937 (em plena Grande Depressão). Segundo informações de Howard Wooden, do Butler Institute of American Art, o quadro retrata uma greve ocorrida na cidade estadunidense de Youngstown, Ohio, em 1916, quando uma manifestação de oito mil trabalhadores e seus familiares por melhores salários e condições de habitação foi respondida por bombas de gás lacrimogênio e tiros desferidos por guardas particulares – covardia terrível que resultou em três trabalhadores assassinados, e vinte e cinco feridos. A mesma cidade vivia, em 1937, um período de greves, e o quadro seria a forma de Gropper de lembrar o incidente de 1916 e de associá-lo àquele contexto.

Imagem

Ao retratar esse incidente de 1916 vinte anos depois de ter ocorrido, Gropper demonstrou sua simpatia pela causa dos trabalhadores americanos. Gropper aparentemente olhou para o incidente de 1937 como uma repetição da greve de 1916. Ao pintar “Greve de Youngstown”, em 1937, ele retratou os trabalhadores de 1916 e suas famílias como se tivessem retornado do passado para reencenar sua tragédia, lembrando o espectador, assim como os próprios trabalhadores explorados, da falsidade das garantias oferecidas pelo patronato. Os movimentos das figuras animadas parecerem artificiais, mas é pelo uso de tais gestos retóricos que Gropper pôde melhor expressar sua indignação. Ao mesmo tempo, a organização figural, as cores fortes, os gestos corporais e expressões faciais, a luz poderosamente brilhante abruptamente em contraste com o fundo quase preto e, acima de tudo, o empastamento pesado com o seu movimento vigorosamente agitado, efetivamente ecoam o diabolismo miasmático do incidente, e o sofrimento e desespero do período. “Greve de Youngstown” é uma obra poderosa, que fortemente comunica o clima de desespero que tanto caracterizou a Grande Depressão.” (Howard Wooden, do Butler Institute of American Art)

É mesmo muito interessante o contraste entre o fundo escuro e as cores escuras que compõem o retrato dos assassinos contratados que atiraram contra a multidão, de um lado, e as cores e a luz lançadas nos mortos e nos trabalhadores revoltosos. Essa composição lança luz no passado sombrio (“Para que não se esqueça; para que nunca mais aconteça”), e faz um belíssimo elogio gráfico à insurgência. O discurso artístico tem algumas propriedades mágicas, como comunicar-se mais diretamente com a nossa alma, além de ser capaz de resistir mais à voracidade do tempo (que já alcançou o corpo de Gropper, mas não seu espírito pintado – mais sobre a obra de Gropper, aqui). “Greve de Youngstown”, também como a tela “Picking up the Banner”, de Gely Korzhev (que já foi objeto de um post no nosso blog), diz muito sobre a responsabilidade histórica que todos carregamos de honrar os mortos nas batalhas por um mundo melhor. Talvez um dia o quadro poderá repousar num museu como parte da memória de tempos superados. Enquanto isso não ocorre, ele segue sendo uma bela mensagem viva de Gropper e dos guerreiros de Youngstown contra as injustiças da terra.

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