Arquivo do mês: julho 2013

Lacerda, receba as ocupações!

Divulgo abaixo o comunicado oficial dos movimentos sociais que ocuparam pacificamente a prefeitura de BH, também disponível aqui. Ajude também a divulgar esta causa tão justa. São famílias pobres de BH que procuram moradia e dignidade, e merecem todo o nosso respeito e apoio!

#lacerdarecebaasocupacoes

——————————————-

Porque ocupamos a Prefeitura de Belo Horizonte?

 

Lacerda, receba as ocupações!

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.” Artigo 7° da Declaração Universal dos Direitos Humanos

As ocupações Dandara e Eliana Silva reivindicam o direito constitucional de moradia digna. Exigimos da Prefeitura de Belo Horizonte que RECEBA AS OCUPAÇÕES e NEGOCIE UMA SOLUÇÃO JÁ!

A dignidade não alcança aqueles/as que se dobram as injustiças. Por isso hoje, 29 de julho de 2013, moradores das comunidades Dandara e Eliana Silva, ocupações dirigidas pelas Brigadas Populares e pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB, decidiram ocupar a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e exigir do Prefeito Márcio Lacerda o que ele se comprometeu:

NEGOCIAR COM AS OCUPAÇÕES URBANAS DE BH!

Se somos “todos iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei” como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, porque as famílias das comunidades Dandara e Eliana Silva não possuem o direito à moradia? Qual é o motivo de discriminar estas comunidades?

A Prefeitura de Belo Horizonte tem o dever legal, moral e político de PROCURAR SOLUÇÕES.

Por diversas vezes solicitamos à Prefeitura de BH que abrisse negociação com as comunidades, ouvisse suas demandas e procurassem resolver os problemas fundiários e sociais das localidades.

NADA FOI FEITO. Em razão dos protestos ocorridos em junho o prefeito declarou que iria receber representantes das ocupações. Então, realizamos uma solicitação formal, protocolamos um pedido de reunião na Prefeitura de BH no dia 10 de julho. Até então não obtivemos retorno algum.

Diante da falta de compromisso do Prefeito para com sua palavra e a dignidade de milhares de famílias belorizontinas, que não estão tendo seus direitos fundamentais respeitados, decidimos OCUPAR A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE e exigir que o Prefeito receba as ocupações e encaminhe uma solução para todas as ocupações da capital.

Solicitamos a todos e todas que contribuam com nossa luta, que divulguem nossa luta e ajudem a pressionar a Prefeitura de Belo Horizonte para que negocie com as ocupações!

EXIGIMOS:

1. NEGOCIAÇÃO JÁ! QUE O PREFEITO MÁRCIO LACERDA SUPERE SEU PRECONCEITO COM OS SEM-TETO E CUMPRA COM SEU PAPEL DE GOVERNANTE;

2. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA JÁ PARA AS OCUPAÇÕES DE BELO HORIZONTE;

3. ÁGUA, ENERGIA, ESGOTO E ENDEREÇO PARA AS OCUPAÇÕES.

Belo Horizonte, 29 de junho de 2013.

Brigadas Populares/MG e MLB

Telefones para contato:

Comunicação dentro da Prefeitura:

Luara Colpa (Brigadas Populares):9181-0478

Natalia (MLB): 9189-7373

Comunicação externa:

Fernando (MLB) 93314477

Brigadas Populares – 32740337

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

A quem interessa, e a quem não interessa um transporte mais acessível?

Violência é a tarifa

Em sua página no Facebook, o professor Brunello Stancioli, da UFMG, resumiu bem a quem interessa, e a quem não interessa um transporte público mais barato e acessível:

 

“A QUEM INTERESSA a diminuição nos preços das passagens de coletivos:

1) aos usuários (óbvio);
2) ao empregador (redução de custos trabalhistas);
3)ao empregador [2] (maiores chances de lazer para o trabalhador; logo maior produtividade)
4) aos usuários de carro particular (diminuição do tráfego);
5) ao comerciante (aumento do poder de compra do trabalhador);
6) ao comerciante [2] (maior circulação do consumidor);
7) à Democracia (direito de ir e vir);
8) à Cidade (melhor planejamento urbano, permitindo o crescimento regular);

A QUEM NÃO INTERESSA a diminuição nos preços das passagens de coletivos:
donos de empresas de coletivos e políticos cujas campanhas foram patrocinadas por eles.

Transporte público é CONCESSÃO/PERMISSÃO do Estado. Se precisar ocupar, vamos ocupar de novo!”

 

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Desnazificação do Brasil

 

banalizaçao da morte

Tirinha de André Dahmer – http://www.malvados.com.br

 

Por Henrique Napoleão Alves

 

Desnazificação” (em inglês, Denazification) é o termo que designa a política promovida pelos países vencedores da Segunda Guerra Mundial – dentre eles os Estados Unidos – após a vitória contra a Alemanha Nazista, cujo objetivo era o de varrer o nazismo das relações sociais, práticas culturais,  imprensa, justiça e política na Alemanha e na Áustria – um processo amplo, que envolveu milhões de pessoas, inclusive com a responsabilização jurídica de centenas de milhares de colaboradores do nazismo além ou à parte daqueles julgados como criminosos de guerra pelos tribunais respectivos.

Em 1968, o Museu de Ciência de Chicago montou uma exibição na qual crianças poderiam entrar num helicóptero militar e simular  tiros de metralhadora contra uma vila rural do Vietnã, com luzes piscando quando acertavam os “alvos”. Isso se deu apenas um ano depois da advertência de um notório historiador militar e especialista em Vietnã, o Sr. Bernard Fall, que disse que o Vietnã estava literalmente ameaçado de extinção em virtude da destruição causada pelo poderio militar estadunidense.

Algumas mães protestaram contra a iniciativa do Museu, e foram reprimidas pelo próprio New York Times, que alegou que as mães não deveriam privar suas crianças do divertimento, o que levou o professor Noam Chomsky, à época, a questionar se os Estados Unidos não precisariam vivenciar, também, um processo de desnazificação.

Hoje, tomei conhecimento, por meio de uma reportagem da revista Carta Capital (“Mate o Mc DaLeste – o perigo da intolerância cultural“, 20/07/2013), que alguém aproveitou a notícia recente da morte do MC DaLeste, artista de funk da periferia de São Paulo, para criar um jogo na internet em que o “herói”, em meio a um cenário com logotipos do Partido dos Trabalhadores, do Programa Bolsa Família e da Rede Globo, precisa caminhar com arma em punho e matar jovens sem camisa portanto fuzis (representando traficantes favelados do varejo da droga), a Regina Casé (artista da Rede Globo identificada com as periferias do Brasil) e Tati Quebra-Barraco (famosa artista de funk da periferia do Rio de Janeiro), até alcançar o palco e assassinar também, ao final, o jovem MC Daleste.

Conforme reportou a revista Carta Capital, o vídeo que divulga o jogo “Mate o MC DaLeste” já conta com milhares de acessos e comentários, dentre eles: “Jogo bom, merece ganhar o jogo no ano 2013”; “Sacanagem não terem criado ainda outros níveis com outros funkeiros”; “FUNKEIRO BOM É FUNKEIRO MORTO”; “Ja baixei e joguei é divertido! 😀 zerei 3 vezes ja! Muita alegria matá esse verme!!!!! hehehe”.

Antes fossem comentários incomuns. Quantas vezes nos deparamos com discursos de ódio e intolerância, na internet e fora dela? Quantos comentários maldosos e agressivos contra funkeiros, pagodeiros, mulheres, gays, negros e pardos, militantes sociais, indígenas, nordestinos, praticantes de religiões afro-brasileiras (candomblé, umbanda, macumba) etc. são diariamente proferidos nos mais diversos espaços de socialização? E além desta violência simbólica brutal, quanta violência física não é praticada contra todos os grupos mencionados? Dez mil páginas poderiam ser gastas reportando apenas algumas delas, e ainda assim seria pouco.

Enquanto uns tantos se divertem atirando no MC DaLeste num cenário virtual, mais de 53 mil pessoas são assassinadas no Brasil a cada ano, em sua maioria jovens e pardos… como o MC Daleste. Quem puxa o gatilho?

Não somos o paraíso tropical onde convivem harmoniosamente as diferentes raças. Estamos e sempre estivemos longe, muito longe de sermos cordiais. A verdade é que seguimos sendo uma das sociedades mais violentas, injustas e desiguais do mundo. E já passou da hora de pensarmos na nossa própria desnazificação.

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Confissões de um mendigo do futebol

futbol

Como todos os meninos uruguaios, eu também quis ser jogador de futebol. Jogava muito bem, era uma maravilha, mas só de noite, enquanto dormia: de dia era o pior perna de pau que já passou pelos campos do meu país. 

Como torcedor, também deixava muito a desejar. Juan Alberto Schiaffino e Júlio César Abbadie jogavam no Peñarol, o time inimigo. Como bom torcedor do Nacional, eu fazia o possível para odiá-los.

Mas Pepe Schiaffino, com suas jogadas magistrais, armava o jogo do seu time como se estivesse lá na torre mais alta do estádio, vendo o campo inteiro, e Pardo Abbadie deslizava a bola sobre a linha branca da lateral e corria com botas de sete léguas, gingando, sem tocar na bola nem nos rivais: eu não tinha saída a não ser admirá-los. Chegava até a sentir vontade de aplaudi-los.

Os anos se passaram, e com o tempo acabei assumindo minha identidade: não passo de um mendigo do bom futebol. Ando pelo mundo de chapéu na mão, e nos estádios suplico:

– Uma linda jogada, pelo amor de Deus!

E quando acontece o bom futebol, agradeço o milagre – sem me importar com o clube ou o país que o oferece.

* Eduardo Galeano. “Confissão do autor”. In: Futebol ao Sol e à SombraTradução de Eric Nepomuceno e Maria do Carmo Brito. Porto Alegre: L&PM, 2002.

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

“Entenda o Projeto de Lei Tarifa Zero” (São Paulo)

Muito legal o vídeo da Campanha Pela Tarifa Zero no Transporte Coletivo de São Paulo:

http://www.youtube.com/watch?v=GjRU4yMD2Lc

Vale a pena conferir e compartilhar!

Por que não tarifa zero em BH, e em todos os cantos do país?

Vamos amadurecer esse debate!

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

À guisa de esclarecimento

futebol moleque

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Luiz Antonio Simas

Sou um homem comum, filho de mãe pernambucana e pai catarinense, criado por uma avó nascida no sertão das Alagoas, precariamente alfabetizada, e por um avô do litoral de Pernambuco com um pouco mais de estudo formal. Entre os meus familiares fui o primeiro a terminar o ensino médio e entrar numa universidade pública.

O Brasil em que fui criado passa longe, muito longe, de salões empedernidos, bancos acadêmicos, bolsas de valores, altares suntuosos, restaurantes chiques e esquinas elegantes. O Brasil dos meus olhos de criança e das minhas saudades de adulto é o dos campos de futebol, mercados populares, terreiros de macumba e rodas de samba.

Não tenho temperamento para ser dono de porríssima nenhuma. Fujo de responsabilidades que impliquem em dar ordens a alguém. Canto Noel, João do Vale, Wilson Batista, Geraldo Pereira e Pixinguinha enquanto trabalho e vejo nisso, como no batuque, um privilégio.

Dou aula sobre pecuária no Brasil Colonial puxando toada de boi bumbá; falo da abolição da escravidão cantando o samba da Mangueira de 1988 e sou – por opção e formação – tamoio, inconfidente, conjurado, balaio, cabano, malê, farrapo, capoeira, jagunço e quilombola.

Peço licença ao invisível quando atravesso encruzilhadas.

Não ficarei rico nem a cacete e tenho a decência de não almejar fortuna. Não falta, porém, a comida na mesa e os caraminguás para fazer, vez por outra , uma graça com a mulher amada e tomar a cerveja gelada com os do peito. Acompanho o futebol e componho umas cirandas, afoxés e sambas. Tenho a vida simples e digna que todos os trabalhadores brasileiros merecem ter.

Acho um drible de Mané Garrincha mais elegante que desfile de moda, a feira de Caruaru mais sofisticada do que qualquer loja de grife, a dança do mestre sala mais nobre que o pliê de um bailarino clássico e o gibão de couro de Luiz Gonzaga mais imponente que as fardas e galardões dos generais. Sou adepto da festa e das frestas, homem de ritos encantado pela solidão das toadas, comovido pelas marchas dos ranchos e enfeitiçado por curimbas de todo tipo.

Insisto, por tudo isso, em lançar sobre o Brasil uma mirada grávida de encantamentos, crenças, sons, defesas milagrosas, gols impossíveis, cheiros de litorais, aromas de florestas e afeto desmensurado pelo povo miúdo que, na sabedoria da escassez, reinventa a vida e civiliza o chão de onde vim e é a raiz melhor do que eu sou.

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Reduzir a passagem sem sacrificar direitos – parte II

* Por Eulália Alvarenga e Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, da Auditoria Cidadã da Dívida (núcleo de Minas Gerais)

 

Pressionados pela voz das ruas, os governos têm lançado mão da isenção de tributos da atividade de transporte coletivo urbano, como a saída mais fácil para responder à urgência imposta pelas manifestações. Já haviam extinto a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salário, trocando-a por um percentual sobre o faturamento (sem sequer saber qual a consequencia que isso terá para o trabalhador, na hora dele se aposentar!). Também isentou-se o PIS e a COFINS e o mais recente foi aprovado na Câmara Municipal projeto de lei de autoria do Prefeito Marcio Lacerda para a isenção (total as empresas não vão pagar mais o ISSQN) da atividade de transporte coletivo urbano (quanto vamos perder? 25 milhões de reais- veja artigo anterior).

Segundo o site Portal da Transparencia do Governo Federal, com a desoneração da folha de pagamento em janeiro a redução da tarifa para Belo Horizonte é de 3,58%, ou seja desde janeiro deste ano deveríamos estar pagando menos R$ 0,10 e com a redução do PIS/COFINS em 31-05-2013 deveríamos estar pagando menos outros R$0,10 a partir do dia 01 deste mês, ou seja R$ 2,60. Segundo a Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 que estabelece normas gerais para a concessão de serviços públicos no § 3o do art.9º–“Ressalvados os impostos sobre a renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso.”

Não se trata de aprovação de nenhum governo (federal, estadual ou municipal). O Secretário de Governo de Belo Horizonte informou na primeira reunião com os representantes da Assembleia Popular que só poderia alterar a tarifa no final do ano. Ora, agindo desta maneira não estariam apropriando de dinheiro de terceiros, ou seja do povo?É apropriação indevida e injusta de recursos de renuncia fiscal.A legislação neste sentido é clara.Não pode haver discricionariedade.

No caso do Município, o ISSQN é o maior e mais importante tributo. Incidente sobre uma extensa lista de serviços prestados por empresas e profissionais, essa receita é essencial para garantir a oferta de bens públicos como educação, saúde, saneamento, cultura e transporte público, entre outros. É um imposto indireto, pois na realidade quem o paga é o tomador do serviço, ou seja o usuário. Está embutido no preço do serviço. Sendo assim, é pertinente concluir que a desoneração tributária (isenção que está sendo concedida às empresas do setor de transporte coletivo) terá implicação direta sobre o caixa do município e vai impactar o provimento de outros serviços sociais. Quais serviços e em que proporção, isso não se sabe ainda, só sabemos os percentuais Constitucionais 25% para a educação e 15% para a saúde).

É por isso que a abertura da “caixa preta das planilhas” é importante. Dentro do preço da passagem – R$ 2,80- a população deve saber o que é custo efetivo do serviço (mão de obra encargos sociais, combustível, materiais de uso e consumo, manutenção dos ônibus, etc); o que é tributo, o que é lucro das empresas.

Essa é a Auditoria Cidadã necessária. Práticas contábeis habitualmente utilizadas em outros segmentos econômicos, no caso de empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo, são inaceitáveis, não somente pelo aspecto legal, o que já seria suficiente para afastá-las, mas porque alteram as demonstrações de resultados, interferindo no custo final do serviço. Por exemplo, a legislação brasileira permite a aquisição de veículos por meio de arrendamento mercantil (leasing) contabilizados como despesa, e não como investimento em imobilizado, por isso ficamos sem saber se esta despesa entra na planilha de custo do serviço de transporte (tarifa).

É preciso ter claro que essas empresas são concessionárias de um serviço público essencial, portanto não estão “protegidas pelo sigilo fiscal”, no que se refere à composição do preço final do serviço, que é pago pela população (vide Lei 8.987). O transporte público é um direito social meio, ou seja, o cidadão depende do transporte público para ter acesso à saúde, à escola, à cultura, ao lazer, entre outros. Portanto, nessa condição é que ele deve ser compreendido e regulado.

RESPEITO À SOCIEDADE E TRANSPARENCIA É O QUE EXIGIMOS.

NÃO É FAVOR – É DIREITO!

Belo Horizonte, 03 de julho de 2013.

———

Para ler o texto “Reduzir a passagem sem sacrificar direitos” – parte 1, clique aqui.

Outros textos sobre o tema:

– Eulália Alvarenga, “Sobre a Renúncia Fiscal do ISSQN pelo Município de Belo Horizonte” (29/06/2013)

– Henrique Napoleão Alves e Henrique Carvalho, “Transporte, direitos e a temosia eloquente” (23/06/2013)

– Henrique Napoleão Alves, “Tributos e o transporte que queremos” (19/06/2013)

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized