Arquivo do mês: outubro 2015

Direito penal: uma canoa furada *

 

Malvados - Sistema Penal

* Tirinha de André Dahmer, site www.malvados.com.br

 

Ontem eu fui assistir a audiências de custódia no Fórum de Belo Horizonte. Foi a primeira vivência de prática penal na vida inteira de quem nunca saiu de um gabinete de câmara cível. A experiência provavelmente vai ser digerida ao longo de muito tempo neste início de atuação como Defensor Público.
Como quem conhece o direito penal só dos manuais (mal e porcamente) e das estatísticas carcerárias, cheguei ao Fórum sem nem saber da existência das duas “jaulas” onde ficam amontoados os cidadãos presos em flagrante nas últimas 24 horas (em tese) aguardando serem levados à presença do Juiz. São levados algemados (Súmula Vinculante n. 11 é só no Direito de papel), sob forte pressão de policiais trajando camuflado (“abaixa a cabeça!”), e assentados à força, como se necessário fosse, na presença dos representantes do Estado (o julgador, o acusador e o defensor).
Antes disso, são entrevistados por um defensor ou, na falta, um voluntário do curso de formação, que coleta dados pessoais básicos que poderão subsidiar os pedidos na audiência, sempre ladeados por um agente de segurança (entrevista reservada também é só na lei).
Fiz a entrevista com as três presas que aguardavam deitadas no chão a sua tão esperada audiência. Duas delas presas juntas, no mesmo contexto de suposta tentativa de furto de um vidro de xampu em uma drogaria. A primeira, mãe de uma filha de três anos que se encontra há mais tempo em algum abrigo desconhecido pela mãe e de um filho de dez meses que estava em seus braços quando foi presa. Usava tornozeleira no momento da prisão e perguntou se poderia contar ao juiz que os policiais frequentemente a ameaçavam de que qualquer dia a pegariam. A segunda, sem qualquer passagem pela polícia, se indignou ao ser acusada de furto pela vendedora da farmácia e derrubou dois vidros de creme Nívea no chão (nisso reside a acusação de ameaça que lhe foi imputada, segundo ela). O tapa que levou no rosto no momento da prisão já foi uma violência maior do que a que lhe foi imputada. Mas foi só o começo.
A terceira mulher, 25 anos, mãe de quatro filhos, também sem “passagem”, estava com um amigo na entrada da favela e foi presa com ele quando ele gritou “galo doido” ao avistar a chegada dos policiais. Voltava de um baile funk. Em comum, o fato de negarem qualquer participação nos fatos e o de não terem sido informadas de seu direito ao silêncio.
Não pude esperar as audiências das minhas três entrevistadas, mas se não foram liberadas ninguém mais seria.
Assisti a duas audiências: dois presos por roubo, menos de 25 anos de idade ambos. Um deles evidentemente portador de sofrimento mental. “Eu não bati nele não”, repetiu duas vezes ao longo da audiência. Saiu ainda algemado com uma promessa de tornozeleira e aliviado por poder continuar seu tratamento fora da cadeia, após o Defensor identificar que, num processo ao qual responde em liberdade após 9 meses de prisão preventiva, está em curso incidente de insanidade mental.
O outro foi o retrato fiel da indignidade que se retroalimenta e joga o indivíduo cada vez mais baixo na escala da humanidade. Desempregado, a mãe mora na Bahia, não conhece o pai, sem qualquer antecedente criminal, solteiro “aqui em Belo Horizonte”, muito magro e com problemas na fala. A mulher foi com o filho pro Espírito Santo em busca de ajuda da mãe. Ele ficou pra tentar ajudar à distância, procurando emprego. E todo dia ela ligava: “acabou o leite, tem que comprar mais fralda”. No dia anterior, saindo do SINE, na Praça Sete, atordoado e desesperado, viu uma mulher “dando bobeira” com o celular. Nem pensou: tacou a mão no aparelho. Mas sequer saiu correndo. Olhou pra mulher “duas vezes”, jogou o telefone de lado, arrependido, mas já não era tempo. Foi pego por populares e apanhou. Esperou “quietinho, no chão”, a chegada da polícia. “Não quero isso pra minha vida não. Foi só essa vez, nunca mais. Quero ir embora pra Vitória [Pasárgada?]. Eu vou poder fazer serviço comunitário?”.
As audiências de custódia, que já acontecem em São Paulo desde fevereiro deste ano, têm resultado em uma média de 45% de liberação em casos como os relatados, nos quais é transparente a desnecessidade da prisão cautelar (em alguns estados o índice chega a 60%). Deixar presas essas pessoas, quando é evidente que não serão presas ao final do processo, seria lançá-las talvez irremediavelmente nas estatísticas de reincidência. Além disso, têm vindo à tona inúmeros casos de indícios de tortura policial, o que, se bem enfrentado, permitirá a depuração de um dos males que tornam nossa polícias as mais violentas do mundo.
Os presos com quem tive contato neste dia reforçam ainda mais minha convicção de que o direito penal é a canoa furada na qual cegamente nossa sociedade ainda busca abrigo. Lancemos boias ou afundaremos todos.

Relato feito por Gabriel Freitas Maciel Garcia de Carvalho, defensor público, em 4 de outubro de 2015.

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