Resumo: James Marins sobre a Ciência do Direito Tributário Brasileiro*

No texto “A Teoria do Campo Científico de Pierre Bourdieu e a Ciência do Direito Tributário Brasileiro”, James Marins defende dois argumentos principais: (i) a teoria do campo científico de Bourdieu aplica-se ao direito tributário brasileiro; (ii) sua aplicação contribui para o aprimoramento da ciência do direito tributário.

A partir de Bourdieu, Marins conceitua a teoria do campo científico, em particular, a partir de dois pressupostos conceituais principais: os conceitos de “campo científico” e de “capital científico”.

campo científico

No texto, podem ser identificadas duas grandes aplicações da teoria do campo científico ao direito tributário brasileiro: uma relativa à autonomização do campo científico; outra especificamente relacionada à história do campo científico do direito tributário brasileiro e de como operou-se nele uma aglutinação do capital científico.

 

A aglutinação do capital científico no campo

 

Após abordar a história do “campo científico do direito tributário brasileiro”, mencionando seus principais subcampos, estruturas e agentes, Marins (2015, p.126-133) afirma que há uma aglutinação de capital científico na USP e na PUC-SP e nos agentes a elas relacionados, verificável pela análise do número de teses e dissertações de diferentes programas de pós-graduação brasileiros, dos principais cursos de pós-graduação e loca de formação dos docentes e dos congressos realizados por associações, institutos e universidades.[1]

Como a liderança do subcampo em cada universidade é naturalmente exercida pelo professor titular, Marins (2015, p.136-141) defende que a combinação das cadeiras da USP e da PUC-SP pelo Prof. Paulo de Barros Carvalho a partir de 1998 teria provocado o “virtual acoplamento” entre dois grandes centros, entre prestígio (USP) e volume (PUC-SP), numa [provável] passagem de um duopólio para um monopólio dentro do campo.

 

A autonomização do campo

 

Marins (2015, p.145-150) afirma que métodos e linguagens próprios e referenciabilidade circular são exigidos “como forma de autonomização do campo científico”. Ademais, compara como Bourdieu descreve a autonomia do campo (com ênfase no exemplo da física) com o “caminho de autonomização da ciência do Direito Tributário”, que teria adotado “percurso semelhante”, particularmente com a linha teórica da PUC-SP, cujos pontos principais são resumidos abaixo:

autonomização

 

Problemas do campo e o que os agentes podem fazer

 

A autonomização e a aglutinação do campo relacionam-se a diferentes problemas, sintetizados a seguir:

problemas do campo

Marins (2015, p.142-144) entende que os agentes podem combater a estandartização e mesmo o retrocesso do campo por meio da investigação empírica do campo e de suas estratégias de acumulação de capital científico, combinada com a formulação de enunciados normativos que enfrentem a legitimidade e ilegitimidade dessas estratégias, em contínua reflexão crítica e autocrítica sobre o campo ou subcampo. A crítica do campo científico pode servir de meio para que os agentes possam colaborar conscientemente para o aperfeiçoamento / aprimoramento da ciência e de seus resultados.

A crença no papel da crítica da ciência do direito tributário a partir da teoria do campo científico como conducente para o aprimoramento do setor que produz a ciência e para a compreensão das razões por trás de determinados propósitos científicos fixados e das estratégias que tornam determinadas teorias predominantes é colocada por Marins (2015, p.120-121)  desde o início do texto, mesmo momento da exposição em que ressalva, porém, que “a percepção sobre estratégia de poder científico, per se, não valida ou invalida a qualidade da teoria”, mas permite ao observador distinguir “as qualidades intrínsecas do saber científico proposto e as qualidades da estratégia de capitalização científica”.

 

————–

[1] Como não estou interessado em desafiar essa assertiva, não faço aqui um resumo detalhado nem uma crítica da metodologia de Marins. Convido os leitores interessados nessa discussão específica a analisarem mais detidamente, por si mesmos, as páginas 126-133 do texto original.

 

* MARINS, James. A Teoria do Campo Científico de Pierre Bourdieu e a Ciência do Direito Tributário Brasileiro. Direito Tributário Atual, n.34, p.120-156, 2015.

 

 

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