Arquivo do mês: maio 2016

Justiça, verdade e o bom advogado

Learned Hand

“O que os Advogados sabem da lei e da justiça é que os sistemas jurídicos não são totalmente confiáveis e muitas vezes são ainda piores que isso – incompetentes, insensíveis e às vezes corruptos. Os advogados sabem que o direito muitas vezes é incapaz de chegar à verdade e o sistema às vezes nem sequer o tenta. Learned Hand, um grande juiz norte-americano, observou já faz quase um século: “[S]e eu fosse litigante, teria mais medo do processo judicial que de qualquer outra coisa, exceto a doença e a morte.” Atuando como advogado constituído, o bom advogado pode dar apoio ao cliente durante o tormento que é um processo judicial. Atuando como consultor jurídico, o bom advogado pode poupar o cliente desse tormento.”

– Geoffrey Hazard Jr. e Angelo Dondi, “Ética Jurídica”

* Na foto, o finado juiz estadunidense Billings Learned Hand (1872-1961).

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Uma vitória; outras serão necessárias!

CAAP pela democracia

O bom de vivermos numa democracia é que a gente tem, garantido como direito, a liberdade de se unir e falar sobre qualquer assunto, debater qualquer ideia, criar grupos e associações, e por aí vai. E tem associação de tudo quanto é tipo: de futebol, de bairro, de estudante… São expressões da nossa liberdade!
Na última sexta-feira, dia 29 de abril, levamos um susto. Uma juíza resolveu proibir – proibir! – a centenária associação de estudantes de Direito da UFMG de discutir em assembleia o processo de Impeachment, naquele dia e em qualquer outro, porque, dentre outras coisas, pra juíza a associação não se presta pra isso.
Existe uma palavra pra descrever essa decisão: censura. E com censura não se brinca.
Felizmente, tenho uma ótima notícia: trabalhando por gosto e por ideal, gratuitamente e ao lado dos estudantes, nós conseguimos derrubar essa decisão injusta. Liberdade restabelecida, por ora.
Que tudo isso nos sirva de alerta: vivemos tempos difíceis, e não podemos deixar ninguém levar embora os nossos direitos. A democracia é uma casa que se constrói tijolo por tijolo, e muitas vezes é casa que se destrói da mesma maneira. Não nos enganemos: todos os dias um tijolo dessa casa é removido sem que a gente consiga colocá-lo de volta. A luta pela democracia ou é diária e vigilante, ou é derrota, uma atrás da outra.
Hoje vamos comemorar uma vitória, mas sem ilusões: ainda há muito mais por se fazer.
Vamos brindar o dia de hoje sem nos olvidarmos de construir um amanhã melhor.
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Link para a decisão da juíza proibindo os estudantes de se reunirem: https://velhotrapiche.files.wordpress.com/2016/05/decisc3a3o-liminar.pdf

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