Arquivo do mês: julho 2016

Títulos truncados

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Não é raro que juristas façam escolhas infelizes na hora de nomear os seus trabalhos acadêmicos.

Por exemplo: “Fundamentos filosóficos para uma crítica e legítima aplicação do Direito: o operar do círculo hermenêutico na compreensão jurídica”.

Ô campeão, me ajuda aí. Chama o troço só de “Círculo hermenêutico e compreensão jurídica” e corre logo pro abraço, meu filho! Sem firula, sem dor.
Outro exemplo: “Contributos hermenêutico-filosóficos para uma fundamentação ética dos direitos humanos: a epocalidade e o cotidiano sob o pensamento de Heidegger e Gadamer”.

Que isso, cidadão? Muda esse trem pra “Heidegger, Gadamer e a Fundamentação dos Direitos Humanos”. Assim, leve, solto, tranquilo! Pode confiar.
Precisávamos todos de aulas obrigatórias, na graduação, pela simplificação da linguagem e contra a prolixidade.

O mal do “falar truncado” afeta até mesmo os melhores entre nós, e seguramente um bom quinhão dos piores.

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Chomsky sobre Foucault e relativismo

Noam-Chomsky

 

Numa sessão de perguntas e respostas ocorrida no Théâtre National Raison em 19 de março de 2011, Noam Chomsky fez comentários esclarecedores a respeito do relativismo moral, resumidos e organizados em tópicos abaixo. Ao final do post, o leitor poderá encontrar o link para a própria fala de Chomsky.

 

Ceticismo e relativismo moral

 

Debater o relativismo moral é difícil; é como debater o ceticismo. É possível debatê-los num seminário de filosofia, mas não há céticos, nenhum ser humano pode ser cético e sobreviver. O mesmo se dá com o relativismo moral: não há relativistas. Há pessoas que o professam, ele é debatido abstratamente, mas ele não existe na vida comum [ordinary life].

Enquanto conceito, “relativismo moral” abarca um espectro amplo. Há coisas sobre ele que são evidentemente verdadeiras, incontroversas, como, e.g., a afirmação de que normas éticas variam no tempo e no espaço. Esta, aliás, é uma observação fática que ninguém nega. Similarmente, outros aspectos sobre nós mesmos variam enormemente, como nossos sistemas visuais, que podem se diferenciar bastante uns dos outros de acordo com a experiência prévia (early experience) de cada um. Nós somos organismos biológicos, e todo sistema biológico pode variar muito, dependendo da experiência. Isso não é controverso, e abrange também valores morais.

Por outro lado, não é possível transformar um sistema visual humano num sistema visual de um inseto, independentemente de quão diferentes possam ser as vivências envolvidas. Existe um escopo de variações possíveis, e também seus limites.

Há uma tendência de partir do que é incontroverso para incorrer naquilo que é incoerente: dizer que valores morais podem variar no tempo e no espaço, e daí afirmar também que valores morais podem variar ilimitadamente. Essa crença é literalmente incoerente. Baseia-se na suposição de que valores morais refletem a cultura, o que levanta a questão: como uma pessoa adquire sua cultura? Ela não é adquirida por meio de uma pílula e um copo d’água, mas pela observação de um conjunto bastante limitado de comportamentos e ações a partir do qual cada um constrói, mentalmente, o conjunto de comportamentos e de crenças que constituem sua cultura. Esse ato é muito semelhante à forma pela qual adquirimos a linguagem, desenvolvemos nosso sistema visual ou encontramos uma teoria científica: é uma questão de dar um grande salto, de dados dispersos (scattered data) para a alta complexidade. Indivíduos variados só podem ser capazes disso se compartilharem uma ampla estrutura inata, que confere possibilidades e limites. Uma pessoa só pode desenvolver um sistema visual humano, e não de um inseto, por haver instruções genéticas bastante específicas. O mesmo vale para a aquisição da linguagem, da habilidade aritmética ou da cultura como um todo (o que inclui os valores morais).

A forma mais extrema de relativismo moral está na verdade comprometida com valores universais sobre a existência, quais sejam, os que estabelecem a moldura (frame) no qual o grande salto se dá. Isso porque, ao reconhecer variações, na verdade o relativismo reconhece a moldura de possibilidades a ela subjacente. Ademais, o próprio relativismo é uma das possibilidades.

 

Progresso moral

 

Os exemplos apresentados na pergunta direcionada ao professor Chomsky – escravidão, subjugação de mulheres, repressão de homossexuais – confirmam a fraqueza do relativismo moral e também a possibilidade de progresso moral.

Numa análise não de outras culturas, mas da nossa própria, é possível perceber que não faz muito tempo escravidão, subjugação de mulheres, repressão de homossexuais eram práticas perfeitamente aceitáveis. Há poucas décadas atrás, quando Chomsky era estudante de pós-graduação, o governo britânico chegou inclusive a matar um matemático e herói de guerra, Alan Turing, ao força-lo a um tratamento para curar sua homossexualidade, vista como uma doença. Hoje, isso seria inaceitável. Nossos valores morais avançaram. Nossa esfera moral expandiu-se.

Quanto à subjugação de mulheres, apesar de ainda haver muito a ser feito, os últimos trinta ou quarenta anos foram marcados por mudanças muito significativas, catalisadas pela militância de grupos voltados a aumentar a conscientização das pessoas a respeito do problema, mostrando como coisas tidas como normais e aceitáveis na verdade não o eram. E a mesma coisa se deu aqui: uma expansão da nossa esfera moral. A escravidão, por sua vez, ainda existe no mundo, e segundo estimativas oprime trinta milhões de pessoas. Ainda assim, houve avanços inquestionáveis. A escravidão é amplamente tida como inaceitável e repreensível.

O debate em torno da escravidão enseja um outro ponto importante: o de que existem desacordos morais que podem ser debatidos, que podem ser enfrentados racionalmente. As pessoas não precisam gritar umas com as outras. Elas podem examinar argumentos, buscar alguma convergência (common ground), alcançar conclusões. A superação da escravidão no Ocidente envolveu precisamente intensos debates morais.

Alguns dos argumentos morais apresentados, por sinal, nunca foram respondidos, o que nos dá algum insight. Dentre eles, donos de escravos do sul estadunidense se colocavam como mais morais do que os ricos do norte, porque por serem donos dos seus trabalhadores, cuidavam melhor deles, da mesma forma que alguém tem mais cuidado com uma coisa de sua propriedade do que com uma coisa alugada. Há algum mérito no argumento. A conclusão que deve ser alcançada através dele não deve ser, evidentemente, a de que a escravidão é legítima, mas aquela alcançada pelos próprios trabalhadores estadunidenses do século XIX, que criticavam o trabalho assalariado como “escravidão salarial” (wage slavery), entendimento tão comum na época que figurava em artigos do New York Times e em palavras de ordem do Partido Republicano.

Há sempre uma base fixa sem a qual o indivíduo não consegue nem adquirir cultura, e é uma base estritamente determinada; é ela que nos dá nossos valores morais. Existe progresso moral, e ele é perceptível na nossa própria cultura e história. Os exemplos dados ilustram fortemente isso, são evidências – porque nos assuntos humanos não há provas, não os compreendemos o suficiente –; de algum modo, estamos a penetrar mais profundamente nos nossos próprios valores normativos reais e expandindo nossa esfera moral.

 

Críticas a Foucault

 

Michel Foucault é amplamente tido como um dos defensores principais do pós-modernismo e do relativismo.

O chamado “pós-modernismo” não tem nem a capacidade do relativismo moral de ser, pelo menos, incoerente. “Não é nem falso”, como dizia acidamente o físico Wolfgang Pauli num outro contexto.

A ideia foucaultiana de que a verdade, incluindo a verdade científica, é sempre decorrente de “regimes de verdade” inextricavelmente ligados ao poder, reflete basicamente um exagero enorme de algo real. Há um certo truísmo de que sistemas de poder provocam algum efeito sobre como a ciência procede. Exemplo extremo disso é a biologia estalinista. Há outros: a influência de empresas em testes de medicamentos, os limites profissionais impostos aos próprios acadêmicos, etc. Tudo isso é verdade. O próprio Chomsky sofreu isso na pele, quando não conseguiu publicar, nos anos 1950, seu primeiro livro porque seu conteúdo entrava muito em conflito com ideias aceitas na época. Enfim, tudo isso é real, mas não reflete o todo da prática da ciência. São eventos marginais, e há procedimentos autocorretivos que não são perfeitos, mas funcionam muito bem.

 

Fonte: CHOMSKY, Noam. Noam Chomsky On Moral Relativism And Michel Foucault. Chomsky’s Philosophy, 5 dez. 2015 [19 mar. 2013]. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=M3oLEGlzs6k>. Acesso em: 17 jan. 2016.

 

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