Justiça, verdade e o bom advogado

Learned Hand

“O que os Advogados sabem da lei e da justiça é que os sistemas jurídicos não são totalmente confiáveis e muitas vezes são ainda piores que isso – incompetentes, insensíveis e às vezes corruptos. Os advogados sabem que o direito muitas vezes é incapaz de chegar à verdade e o sistema às vezes nem sequer o tenta. Learned Hand, um grande juiz norte-americano, observou já faz quase um século: “[S]e eu fosse litigante, teria mais medo do processo judicial que de qualquer outra coisa, exceto a doença e a morte.” Atuando como advogado constituído, o bom advogado pode dar apoio ao cliente durante o tormento que é um processo judicial. Atuando como consultor jurídico, o bom advogado pode poupar o cliente desse tormento.”

– Geoffrey Hazard Jr. e Angelo Dondi, “Ética Jurídica”

* Na foto, o finado juiz estadunidense Billings Learned Hand (1872-1961).

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Uma vitória; outras serão necessárias!

CAAP pela democracia

O bom de vivermos numa democracia é que a gente tem, garantido como direito, a liberdade de se unir e falar sobre qualquer assunto, debater qualquer ideia, criar grupos e associações, e por aí vai. E tem associação de tudo quanto é tipo: de futebol, de bairro, de estudante… São expressões da nossa liberdade!
Na última sexta-feira, dia 29 de abril, levamos um susto. Uma juíza resolveu proibir – proibir! – a centenária associação de estudantes de Direito da UFMG de discutir em assembleia o processo de Impeachment, naquele dia e em qualquer outro, porque, dentre outras coisas, pra juíza a associação não se presta pra isso.
Existe uma palavra pra descrever essa decisão: censura. E com censura não se brinca.
Felizmente, tenho uma ótima notícia: trabalhando por gosto e por ideal, gratuitamente e ao lado dos estudantes, nós conseguimos derrubar essa decisão injusta. Liberdade restabelecida, por ora.
Que tudo isso nos sirva de alerta: vivemos tempos difíceis, e não podemos deixar ninguém levar embora os nossos direitos. A democracia é uma casa que se constrói tijolo por tijolo, e muitas vezes é casa que se destrói da mesma maneira. Não nos enganemos: todos os dias um tijolo dessa casa é removido sem que a gente consiga colocá-lo de volta. A luta pela democracia ou é diária e vigilante, ou é derrota, uma atrás da outra.
Hoje vamos comemorar uma vitória, mas sem ilusões: ainda há muito mais por se fazer.
Vamos brindar o dia de hoje sem nos olvidarmos de construir um amanhã melhor.
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Link para a decisão da juíza proibindo os estudantes de se reunirem: https://velhotrapiche.files.wordpress.com/2016/05/decisc3a3o-liminar.pdf

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Democracy at Risk in Brazil

By Henrique Napoleão Alves
Law Professor, Lawyer, Writer.
alves.hn@gmail.com

foto ebc serviços

Students of one of the most-renowned Brazilian universities, UFMG (the Federal University of Minas Gerais), decided to call for an extraordinary assembly of their century-old student association – CAAP, “Centro Acadêmico Afonso Pena” – to debate the current Impeachment process against democratically-elected President Dilma Rousseff.

The assembly would have taken place last Friday, April 29th, weren’t for a small group of just two raving students and three young lawyers that decided to take action against the assembly through a lawsuit.

In their complaint, they asked the Judiciary to adjudge and declare that CAAP is simply unauthorized to hold meetings about the Impeachment process. They also asked the Judiciary to declare that CAAP is prohibited to take sides or to act on the Impeachment issue (by starting a student strike, for example).

In one of the most antidemocratic legal decisions in the country’s history, Judge Moema Miranda Gonçalves decided to give them reason. The judge’s order was given to the students by court officials and included strict commands prohibiting current or future political meetings as well as student strikes. The order also imposed a daily fine in case of noncompliance.

From a legal point of view, the decision is completely unacceptable as it conflicts with the Brazilian Constitution (BC), the International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR), the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (ICESCR) and the American Convention on Human Rights (ACHR). It violates both international human rights and Brazilian constitutional rights, including the right to freedom of thought and conscience (BC, article 5; ICCPR, article 18; ACHR, articles 12 and 13); the right to hold opinions without interference and the right to freedom of expression (BC, article 5; ICCPR, article 19; ACHR, article 13), which includes the right to receive and impart information and ideas of all kinds (BC, article 5; ICCP, article 19); the right of peaceful assembly (BC, article 5; ICCPR, article 21; ACHR, article 15); the right to freedom of association with others (BC, article 5; ICCPR, article 22; ACHR, article 16); the right to self-determination and the right to take part in the conduct of public affairs (BC, article 1; ICCPR, articles 1 and 25; ACHR, article 23.1.a) and the right to strike (BC, articles 9 and 207; ICESCR, art. 8) (understood in general terms as also encompassing student strikes).

The students who filed the lawsuit were defeated in CAAP’s last election – a free, open process through which the students vote to choose their representatives. Interestingly, the defeated candidate for CAAP’s presidency is a leading young member of PSDB, the national party that was defeated in the 2014 elections and now pushes for the impeachment. However, his name was not in the lawsuit.

Everyone is entitled to the same human rights listed above, including the freedom to associate him- or herself to a political party. What no citizen can do though is to violate other people’s rights when Democracy doesn’t please their personal or partisan interests.

When I was a freshman at the same law school, I was told that CAAP can be a kind of laboratory of big deal politics, almost like a “national politics in a nutshell”. Who would have thought how true that statement would turn out to be in 2016. Of course, J. Gonçalves’ decision is openly antidemocratic, but when one compares the national and CAAP’s politics, it is not difficult to realize that, in a way, the small coup against CAAP and the students who democratically elected their representatives was carried out much with the same kind of weapon used against Dilma: questionable legal interpretation.

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É possível alterar o sistema de governo sem consulta popular?

 

congresso ao entardecer

 

Na atual crise política brasileira, foi levantada a hipótese de alteração do sistema de governo – do presidencialismo atual para um algum tipo de parlamentarismo (puro ou híbrido). Minha contribuição / consideração preliminar, em cinco pontos breves:

  1. A Assembleia Constituinte previu a realização de um plebiscito para que o povo definisse a forma e o sistema de governo do País, o que foi feito em 1993, vencendo a opção da República Presidencialista.
  2. A Constituição não previu a possibilidade de novo plebiscito sobre o mesmo assunto.
  3. A Constituição (art. 6o, §4º, inc. III) não aceita alterações que visem abolir a separação de poderes.
  4. Se o Congresso Nacional decide alterar o sistema de governo sem consulta popular, incorre em pelo menos dois problemas / dificuldades:
    (4.1) Derrogação, não prevista, de uma decisão popular constitucionalmente prevista e validada, em afronta à soberania popular manifestada em 1993 através de procedimento guardado pela Justiça Eleitoral (problema jurídico de grande gravidade);
    (4.2) Mudança de uma das pedras de toque da Constituição, na qual repousam várias outras normas (há grande quantidade de dispositivos constitucionais, particularmente sobre os poderes, que pressupõem o presidencialismo) (questão prática e potencialmente conducente a desequilíbrio entre os poderes).
  5. Por outro lado, se o Congresso Nacional decide realizar nova consulta popular, das duas, uma: ou a ausência de previsão de novo plebiscito (ponto 2 acima) significa um silêncio constitucional que permite, ou um silêncio que proíbe nova consulta. Como a mesma Constituição afirma que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, a interpretação mais adequada é favorável a uma nova consulta.
  6. Mesmo na última hipótese, há ainda a questão de de “troca de roda do carro enquanto ele está em movimento”, de mudança das regras do jogo durante o jogo. É legítimo fazer isso? É benéfico para a democracia? Uma forma de contornar esse tipo de objeção seria a de estabelecer que eventual mudança de sistema de governo ratificada por consulta popular só valeria após o término do mandato atual da presidência.

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Redução da maioridade penal contraria ONU e Constituição

beah

* Ishmael Beah, escritor, ex-criança-soldado. Resgatado pela UNICEF e recuperado por políticas e instituições adequadas.

A redução da maioridade penal pretendida por parte do Poder Legislativo é tema que pode ser analisado a partir de diferentes perspectivas. Sem prejuízo das demais, queria explorar um aspecto jurídico central da discussão. Faço isso de forma breve e objetiva, em quatorze pontos:

1. O Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança. Portanto, ela integra, simultaneamente, o direito internacional e o direito brasileiro.

2. Para efeitos da Convenção, considera-se “criança” todo ser humano que não é adulto, sendo o critério objetivo adotado o de dezoito anos de idade (artigo 1º).

3. A Convenção aceita que menores de idade sofram medidas de restrição de liberdade, o que significa, para a Convenção, internação em instituições específicas para as crianças (v.g., art. 40, itens 3 e 4), e não em cadeias, prisões, penitenciárias ou quejandos.

4. A Convenção deixa claro que os menores devem ser tratados de maneira específica, condizente com a sua realidade. Neste sentido, e.g., ela obriga o Estado a “promover o estabelecimento de leis, procedimentos, autoridades e instituições específicas para as crianças de quem se alegue ter infringido as leis penais ou que sejam acusadas ou declaradas culpadas de tê-las infringido” (art. 40, item 3).

5. A Convenção também dá ênfase à importância do uso, sempre que possível, de outras medidas alternativas ao processo judicial comum e à própria pena de restrição de liberdade por meio de internação em instituições (art. 40, 3, “b”; art. 40, 4).

6. Por isso, quando a Convenção estabelece que os Estados devem buscar “o estabelecimento de uma idade mínima antes da qual se presumirá que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais” (art. 40, 3, “a”), isso significa que cabe aos Estados garantir que os menores não serão tratados como se adultos fossem. O contexto da norma é o de proteção do menor. Foi o que fez a Constituição do Brasil ao estabelecer, no art. 228 da Constituição, que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.”

7. O Comitê dos Direitos da Criança é o órgão técnico da ONU responsável por monitorar o cumprimento da Convenção. Em seu Comentário Geral nº. 10 – “Direitos das Crianças no Sistema de Justiça Juvenil”, pontos 36 e seguintes, ele afirma o parâmetro de dezoito anos de idade como o teto mínimo para o tratamento penal alternativo. Ou seja: exatamente o que fez a Constituição do Brasil na redação original do art. 228.

8. Os tratados de direitos humanos complementam a Constituição na proteção dos direitos fundamentais. Neste sentido, são tidos como “materialmente constitucionais”. Isso também vale pra Convenção aqui mencionada.

9. O STF decidiu que, quando os tratados de direitos humanos são aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, eles possuem status formal de normas constitucionais. Quando isso não ocorre, os tratados possuem status “supralegal”: estão abaixo da Constituição, mas acima de todo o restante do ordenamento jurídico.

10. Mesmo se desconsiderarmos as críticas feitas à decisão do STF (para muitos, normas de direitos humanos são sempre formalmente constitucionais), é consensual que a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança possui – no mínimo – status supralegal.

11. Em virtude do status supralegal, o Congresso Nacional não pode editar nenhuma lei contrária à Convenção (ela seria derrogada em virtude do critério hierárquico).

12. A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança também concretiza a própria Constituição, especialmente ao prever que os Estados devem tratar os menores de maneira específica, o que nada mais é do que um reflexo ou manifestação do direito fundamental à igualdade (art. 5º, caput da Constituição).

13. Ao obrigar o Estado a tratar os menores de maneira específica, a Convenção contribui também para a efetividade de outros direitos constitucionais assegurados à criança, ao adolescente e ao jovem (v.g. art. 227 da Constituição).

14. Conclusão: em virtude do status materialmente constitucional da Convenção e de seu papel de proteção de direitos fundamentais assegurados na Constituição, e em respeito integral ao art. 60, § 4º, IV, da Constituição, o Congresso Nacional não pode editar nenhuma emenda constitucional contrária a ela; e em virtude do caráter formal supralegal da Convenção, o Congresso Nacional não pode editar nenhuma lei contrária a ela.

Henrique Napoleão Alves – Doutor em Direito pela UFMG. Professor universitário, consultor jurídico e advogado. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Seção de Minas Gerais.

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Resumo: James Marins sobre a Ciência do Direito Tributário Brasileiro*

No texto “A Teoria do Campo Científico de Pierre Bourdieu e a Ciência do Direito Tributário Brasileiro”, James Marins defende dois argumentos principais: (i) a teoria do campo científico de Bourdieu aplica-se ao direito tributário brasileiro; (ii) sua aplicação contribui para o aprimoramento da ciência do direito tributário.

A partir de Bourdieu, Marins conceitua a teoria do campo científico, em particular, a partir de dois pressupostos conceituais principais: os conceitos de “campo científico” e de “capital científico”.

campo científico

No texto, podem ser identificadas duas grandes aplicações da teoria do campo científico ao direito tributário brasileiro: uma relativa à autonomização do campo científico; outra especificamente relacionada à história do campo científico do direito tributário brasileiro e de como operou-se nele uma aglutinação do capital científico.

 

A aglutinação do capital científico no campo

 

Após abordar a história do “campo científico do direito tributário brasileiro”, mencionando seus principais subcampos, estruturas e agentes, Marins (2015, p.126-133) afirma que há uma aglutinação de capital científico na USP e na PUC-SP e nos agentes a elas relacionados, verificável pela análise do número de teses e dissertações de diferentes programas de pós-graduação brasileiros, dos principais cursos de pós-graduação e loca de formação dos docentes e dos congressos realizados por associações, institutos e universidades.[1]

Como a liderança do subcampo em cada universidade é naturalmente exercida pelo professor titular, Marins (2015, p.136-141) defende que a combinação das cadeiras da USP e da PUC-SP pelo Prof. Paulo de Barros Carvalho a partir de 1998 teria provocado o “virtual acoplamento” entre dois grandes centros, entre prestígio (USP) e volume (PUC-SP), numa [provável] passagem de um duopólio para um monopólio dentro do campo.

 

A autonomização do campo

 

Marins (2015, p.145-150) afirma que métodos e linguagens próprios e referenciabilidade circular são exigidos “como forma de autonomização do campo científico”. Ademais, compara como Bourdieu descreve a autonomia do campo (com ênfase no exemplo da física) com o “caminho de autonomização da ciência do Direito Tributário”, que teria adotado “percurso semelhante”, particularmente com a linha teórica da PUC-SP, cujos pontos principais são resumidos abaixo:

autonomização

 

Problemas do campo e o que os agentes podem fazer

 

A autonomização e a aglutinação do campo relacionam-se a diferentes problemas, sintetizados a seguir:

problemas do campo

Marins (2015, p.142-144) entende que os agentes podem combater a estandartização e mesmo o retrocesso do campo por meio da investigação empírica do campo e de suas estratégias de acumulação de capital científico, combinada com a formulação de enunciados normativos que enfrentem a legitimidade e ilegitimidade dessas estratégias, em contínua reflexão crítica e autocrítica sobre o campo ou subcampo. A crítica do campo científico pode servir de meio para que os agentes possam colaborar conscientemente para o aperfeiçoamento / aprimoramento da ciência e de seus resultados.

A crença no papel da crítica da ciência do direito tributário a partir da teoria do campo científico como conducente para o aprimoramento do setor que produz a ciência e para a compreensão das razões por trás de determinados propósitos científicos fixados e das estratégias que tornam determinadas teorias predominantes é colocada por Marins (2015, p.120-121)  desde o início do texto, mesmo momento da exposição em que ressalva, porém, que “a percepção sobre estratégia de poder científico, per se, não valida ou invalida a qualidade da teoria”, mas permite ao observador distinguir “as qualidades intrínsecas do saber científico proposto e as qualidades da estratégia de capitalização científica”.

 

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[1] Como não estou interessado em desafiar essa assertiva, não faço aqui um resumo detalhado nem uma crítica da metodologia de Marins. Convido os leitores interessados nessa discussão específica a analisarem mais detidamente, por si mesmos, as páginas 126-133 do texto original.

 

* MARINS, James. A Teoria do Campo Científico de Pierre Bourdieu e a Ciência do Direito Tributário Brasileiro. Direito Tributário Atual, n.34, p.120-156, 2015.

 

 

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Ciência e afirmações científicas

 

aurora

* “Aurora and the Pacific Northwest” (Fonte: NASA)

 

É possível perceber a importância do método científico pela comparação com os métodos não científicos nos quais as pessoas costumam se afiançar no dia-a-dia. É nestas bases que Annemarie Zand Scholten, professora de metodologia das ciências sociais da Universidade de Amsterdã (UvA – University of Amsterdam), aborda o que é, e o que não é ciência. Cuido aqui de fazer um resumo das lições da professora sobre o tema, dadas no curso de extensão Quantitative Methods.*

 

Métodos não científicos (intuição, consenso, autoridade)

 

Uma das bases do conhecimento comum é a intuição ou crença em si considerada (intuition / belief); acreditar fortemente em alguma coisa devido a um sentimento ou intuição que faz com que a pessoa “saiba” que aquilo é verdadeiro. Outras duas bases recorrentes são a do consenso ou vontade da maioria (acreditar em algo porque muitas pessoas também acreditam na mesma coisa) e a da opinião da autoridade (acreditar em algo porque dito por uma figura de autoridade, como políticos, cientistas, especialistas, etc.). Todas elas são falhas.

Apenas sentir, acreditar ou intuir não faz com que a coisa seja verdadeira (coisas nas quais acreditamos fortemente podem simplesmente ser falsas), além de não fornecer nenhum critério para decidir, no caso de conflito de crenças ou intuições, qual delas deve prevalecer.

Tampouco a existência de um consenso ou de uma maioria (consensus / majority’s view) é razão suficiente: o fato de muitas pessoas acreditarem em algo não é razão, por si só, que ateste que a crença em questão seja verdadeira, e a própria história mostra que o consenso esteve muitas vezes equivocado (como ilustra, e.g., o fato de muitas pessoas terem acreditado durante muito tempo que o nosso planeta é plano).

Ademais, Scholten critica o embasamento de crenças na opinião de uma autoridade (authority’s opinion) por ela ser carente de objetividade em virtude de duas razões: primeiro, porque a opinião de uma autoridade continua sendo “apenas” uma opinião, e autoridades também se equivocam; segundo, porque pode haver um conflito de interesse que torna enviesada a opinião da autoridade – v.g., interesse próprio de manter-se como autoridade, de reforçar sua posição e imagem pública; outros interesses pessoais; interesses de clientes; etc. Autoridades têm contra si a desconfiança decorrente do fato de que comumente buscam que suas opiniões sejam aceitas em virtude de possíveis ganhos pessoais.

 

Evidências e método científico

 

A melhor forma de resolver conflitos de opinião, dirá Scholten, é por meio de evidências.

Há diferentes formas de busca por evidências, umas mais, outras menos objetivas. A interessante síntese de Scholten inicia-se pela forma mais básica de busca por evidências, a observação casual (casual observation), que, apesar de ser superior aos métodos ou formas não científicas, acaba sendo limitada por comumente padecer de dois problemas: a observação seletiva (selective observation) (pessoas não são boas observadoras, tendem a observar seletivamente e a se lembrar mais das coisas que estão de acordo com suas crenças); erros lógicos (nossa “lógica informal”, nosso raciocínio cotidiano, é frequentemente distorcido por falácias e similares).

Um pensamento preciso, um raciocínio acurado (accurate reasoning), não pode depender nem em fontes não verificáveis (crenças, opiniões, opiniões majoritárias…), tampouco em fontes sujeitas a pesadas distorções causadas pela nossa subjetividade (observação casual, lógica informal). São subjetivas demais, sujeitas em demasia a falhas. É aí que entra o método científico (scientific method), entendido na síntese de Scholten como baseado em dois pilares: (i) não mais a observação casual, mas a observação sistemática (systematic observation); não mais o raciocínio do cotidiano, mas a lógica formal aplicada de forma consistente (consistently applied logic).

O método nos ajuda a examinar melhor a plausibilidade das nossas hipóteses. O método serve para que possamos assegur que nossas maneiras de explicar como o mundo funciona resultam em conhecimento válido (valid knowledge).

Scholten caracteriza o método científico por meio de seis princípios (principles):

  1. Uma hipótese científica deve ser sempre empiricamente testável, i.e., deve ser possível realizar observações, coletar dados, evidências empíricas / físicas capazes de apoiar ou negar a hipótese.
  2. O estudo científico deve gozar de replicabilidade (replicability): o estudo original deve ser passível de ser repetido. Se o resultado esperado ocorre não apenas uma vez, mas muitas vezes, isso é sinal de que o resultado não é fruto de uma coincidência. A repetição torna uma hipótese mais plausível.
  3. Objetividade: não importa, não deve importar quem realize o estudo; qualquer um deve ser capaz de alcançar os mesmos resultados a partir dos mesmos pressupostos (assumptions), conceitos (concepts) e procedimentos (procedures). Também por isso, esses elementos devem ser explícita e claramente definidos, sem deixar espaço para interpretação subjetiva (subjective interpretation). Algo subjetivo é algo incomparável (incomparable).
  4. Transparência: próxima da objetividade, envolve tornar disponível ao público (tanto críticos quanto apoiadores) toda e qualquer informação necessária para a replicação exata do estudo, o que normalmente envolve os conceitos e como são definidos, os procedimentos e como foram usados, etc.
  5. O estudo deve ser refutável (falsifiability); deve admitir, ao menos em tese, evidências em contrário. Crenças irrefutáveis (e.g., crenças religiosas) sequer precisam de um estudo que confirme ou refute uma hipótese, porque “a conclusão já está alcançada” desde o início.
  6. Coerência / consistência lógica (coherence / logical consistence): é preciso que o estudo não possua nenhuma contradição interna (e.g., pressupostos não podem estar em desacordo com a hipótese), e que sua conclusão seja logicamente consistente e coerente com as evidências que confirmem ou refutem a hipótese (neste sentido, não pode haver seleção enviesada de evidências, nem mudanças na interpretação dos resultados após a coleta dos dados, e.g., para fazer com que eles se adequem à hipótese).

Aos princípios, Scholten acrescenta, como elemento essencial ao fazer científico, o que ela chamou de postura ou atitude científica (scientific attitude), associada a dois pontos principais:

(i) pesquisadores precisam ser críticos em relação a si mesmos, aos seus próprios estudos, e também em relação aos demais;

(ii) pesquisadores precisam ser transparentes e abertos, no sentido de aceitar críticas e se livrar de suas hipóteses, inclusive de suas hipóteses mais queridas, caso outras forneçam explicações melhores.

 

Afirmações científicas (observações, hipóteses, leis e teorias)

 

Há afirmações científicas (scientific claims) de diferentes tipos: algumas explicam mais fenômenos do que outras; algumas fornecem mais descrições ou explicações plausíveis do mundo à nossa volta; algumas são mais certas ou contam com apoio maior de evidências. Dividem-se em quatro tipos principais [segundo um grau de generalidade]: observações; hipóteses; leis; teorias.

Observação; consiste, essencialmente, numa representação (precisa ou não) do mundo.

Sozinha, não informa tanto; não descreve uma relação geral entre propriedades, e não explica nada.

Ainda assim, são muito importantes; são os “tijolos” que as ciências empíricas usam na construção do conhecimento.

Tornam-se especialmente úteis quando servem para confirmar ou refutar uma hipótese.

Hipótese: afirmação que descreve um padrão ou uma relação geral entre propriedades.

Além de descrever, uma hipótese também pode explicar um padrão.

A plausibilidade de uma hipótese varia muito, do muito incerto / inseguro (very uncertain) ao muito seguro (very certain).

Uma hipótese incerta ou insegura é aquela que ainda não se apóia em evidências; uma hipótese muito segura é aquela que é apoiada por um número grande de evidências, por muitos estudos empíricos diferentes.

Lei: tipo especial de hipótese que traz descrições muito precisas de relações ou padrões, usualmente expressas em equações matemáticas e fortemente apoiadas por evidências (daí decorre o grau de precisão das suas descrições).

Contudo, leis costumam apenas descrever, i.e., normalmente não explicam as relações descritas.

Nas ciências sociais, quase nunca são formuladas leis, especialmente porque ainda compreendemos muito pouco sobre pessoas e grupos de pessoas a ponto de especificar padrões de comportamento com tamanho grau de precisão.

Teoria: termo polissêmico. No âmbito das relações cotidianas, costuma ser somente uma afirmação infundada (unsubstantiated statement) ou um palpite simples. No campo científico de maneira geral, refere-se a uma explicação bastante abrangente de muitos fenômenos inter-relacionados; ao mais bem estabelecido tipo de explicação, àquilo de mais próximo da certeza ou da verdade que um cientista pode ter (no campo científico, não há verdadeiramente certezas ou verdades estabelecidas, mas apenas a melhor explicação do momento, provisória por definição).

Nas ciências naturais, em particular, teorias são hipóteses com forte apoio em evidências empíricas.

Nas ciências sociais, nas quais abordagens qualitativas e históricas têm maior impacto e abrangência, uma teoria é tida como altamente plausível quando resistiu a tentativas de refutação baseadas em fundamentos lógicos ou em análise histórica / qualitativa.

 

 

* Elaboração própria de resumo a partir de: SCHOLTEN, Annemarie Zand. Quantitative Methods. Coursera.org, Nov. 2015 / Jan. 2016. Disponível em: https://www.coursera.org/learn/quantitative-methods/. Acesso em 20 jan. 2016.

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